7 motivos que permitem anular o casamento

A anulação do casamento é compreendida como nulidade relativa, ocorre nos casos onde a lei não foi respeitada, além disso, dependerá de uma decisão judicial para ser possível declarar a invalidade e assim anular o casamento.

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Para solicitar a anulação do casamento em casos previstos em lei é necessário que sejam apresentadas situações onde o casamento é celebrado de maneira irregular.

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Já no caso em que acontece o divórcio, é permitido que o cônjuge ingresse em um processo mais simples, tendo o fato de que uma das partes ou ambas não querem mais manter a relação matrimonial, independente do motivo.

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Motivos que permitem a anulação do casamento

Atualmente a legislação prevê algumas possibilidades que podem gerar a anulação do casamento, sendo elas:

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Ausência de idade mínima; Ausência de autorização para casamento (quando um dos noivos tiver de 16 a 18 anos); Incapacidade para manifestar sua vontade; Quando realizado por procuração revogada;

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Ponto circulado
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Incompetência da autoridade celebrante;  coação da vontade quando um dos noivos aceitou por medo de mal considerável para a vida, honra ou saúde, sua e de seus familiares; Além disso, é possível anular o casamento quando existe erro essencial sobre o marido ou a mulher.

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Mais
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Erro essencial

Atualmente a legislação prevê algumas possibilidades que podem gerar a anulação do casamento, sendo elas:

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Quando a pessoa não sabia que seu cônjuge carrega algo em sua identidade, fama e honra que torne insuportável uma vida conjugal.  Por exemplo, nos casos em que após o casamento, uma das partes acaba contando para a outra que é transgênero e que devido a essa descoberta o problema acaba com a vida conjugal.

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Hipótese

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Quando uma das partes não tinha conhecimento de que o cônjuge praticou um crime que também mantenha a convivência de um casal. Um exemplo, ocorre em casos em que após a união, o marido informa a sua esposa que já praticou crimes onde a mulher pode se sentir incomodada para conviver com o marido.

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Hipótese

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Quando uma das partes não sabe que o seu cônjuge possui algum tipo de doença ou deficiência que possa colocar a saúde em risco, assim como o futuro dos descendentes. Uma situação muito comum é quando o marido ou a mulher, somente após o casamento, conta que possui algum tipo de doença sexualmente transmissível.

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Hipótese

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