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8 descontos no salário do trabalhador permitidos por lei

A regra na legislação, conforme previsto no art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz ser proibido descontos na remuneração do trabalhador.

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Contudo, existem algumas exceções relativas ao referido princípio, assim, explicaremos, quais são os descontos permitidos no salário do trabalhador, conforme previsto no ordenamento jurídico.

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O INSS é um desconto obrigatório na folha de pagamentos do trabalhador, onde, através deste descontado que pode variar entre 8%, 9% e 11% o trabalhador se torna segurado do Instituto, tendo direito a diversos benefícios previdenciários como a aposentadoria.

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Desconto do INSS

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Esse desconto é obrigatório e determinado pelo governo a depender da faixa salarial do trabalhador. Assim, dependendo do salário o trabalhador poderá ser isento ou sofrer descontos com diferentes percentuais, que podem variar entre 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%.

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Imposto de Renda Retido na Fonte

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A legislação trabalhista permite que toda falta não justificada pelo trabalhador seja descontada no salário do mesmo.

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Faltas não justificadas

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O adiantamento não é um benefício corporativo obrigatório conforme a legislação, mas muitas empresas o oferecem de forma estratégica para ajudar seus colaboradores a resolverem seus problemas financeiros.

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Antecipação de salário

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É descontado caso o trabalhador precise de uma ajuda financeira para se deslocar ao trabalho,  a empresa pode descontar até 6% do salário para custear o vale-transporte. Caso o trabalhador não precise do vale ele não é descontado da folha de pagamentos.

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Vale Transporte

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Conforme a legislação que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador no país, a participação do funcionário, ou seja, o desconto salarial no caso do vale-alimentação e do vale-refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.

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Vale-refeição ou alimentação

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Caso o trabalhador que esteja saindo da empresa, deixe de cumprir o aviso prévio de 30 dias, a empresa têm o direito de descontar o período que o trabalhador não cumpriu na rescisão do contrato de trabalho.

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Aviso prévio

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Caso o trabalhador tenha uma determinação judicial onde a empresa é obrigada a descontar o valor da pensão no salário do trabalhador para o pagamento do mesmo, a empresa deverá realizar a transação descontando em folha o valor.

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Pensão alimentícia