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8 descontos no salário do trabalhador permitidos por lei
A regra na legislação, conforme previsto no art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz ser proibido descontos na remuneração do trabalhador.
Contudo, existem algumas exceções relativas ao referido princípio, assim, explicaremos, quais são os descontos permitidos no salário do trabalhador, conforme previsto no ordenamento jurídico.
O INSS é um desconto obrigatório na folha de pagamentos do trabalhador, onde, através deste descontado que pode variar entre 8%, 9% e 11% o trabalhador se torna segurado do Instituto, tendo direito a diversos benefícios previdenciários como a aposentadoria.
Esse desconto é obrigatório e determinado pelo governo a depender da faixa salarial do trabalhador. Assim, dependendo do salário o trabalhador poderá ser isento ou sofrer descontos com diferentes percentuais, que podem variar entre 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%.
A legislação trabalhista permite que toda falta não justificada pelo trabalhador seja descontada no salário do mesmo.
O adiantamento não é um benefício corporativo obrigatório conforme a legislação, mas muitas empresas o oferecem de forma estratégica para ajudar seus colaboradores a resolverem seus problemas financeiros.
É descontado caso o trabalhador precise de uma ajuda financeira para se deslocar ao trabalho, a empresa pode descontar até 6% do salário para custear o vale-transporte. Caso o trabalhador não precise do vale ele não é descontado da folha de pagamentos.
Conforme a legislação que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador no país, a participação do funcionário, ou seja, o desconto salarial no caso do vale-alimentação e do vale-refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
Caso o trabalhador que esteja saindo da empresa, deixe de cumprir o aviso prévio de 30 dias, a empresa têm o direito de descontar o período que o trabalhador não cumpriu na rescisão do contrato de trabalho.
Caso o trabalhador tenha uma determinação judicial onde a empresa é obrigada a descontar o valor da pensão no salário do trabalhador para o pagamento do mesmo, a empresa deverá realizar a transação descontando em folha o valor.