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8 direitos trabalhistas que você tem e desconhece

O decreto 5.412, que constitui a CLT, é um documento bastante volumoso que conta com oito capítulos e 922 artigos. Para facilitar o entendimento, listamos abaixo alguns direitos trabalhistas menos conhecidos.

CLT

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O intervalo entre uma jornada de trabalho e outra não pode ser menor que 11 horas consecutivas. Esse é o tempo mínimo de descanso garantido ao trabalhador pela CLT.

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Período de descanso

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CLT

O decreto determina que a duração da jornada diária de trabalho pode ser acrescida de, no máximo, duas horas extras, mediante acordo individual ou negociação coletiva de trabalho.

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Limite de horas extras

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CLT

O artigo 71 do decreto estabelece ser obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 hora nas jornadas de trabalho que ultrapassam seis horas diárias.

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Intervalo para almoço

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CLT

A empresa tem até 48 horas, a partir da admissão, para assinar a carteira de trabalho. Com a Carteira Digital ficou fácil e pode ser acompanhado on-line, sem a necessidade da carteira física. Mesmo assim, o registro tem que ser no prazo.

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Registro da carteira de trabalho

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CLT

A CLT não prevê os direitos do empregado apenas quando ele está no trabalho. Mas, também estabelece diretrizes que preservam o direito dele de se ausentar, por alguns motivos específicos.

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Falta justificada

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CLT

A empresa é obrigada a arcar com os custos do deslocamento do trabalhador o vale-transporte é um direito garantido pela legislação. A empresa tem direito de descontar até 6% da remuneração do empregado na folha de pagamento para custear essa despesa.

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Vale-transporte

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CLT

Pode ser dividido em até três vezes ao longo do ano, os únicos critérios que precisam ser cumpridos no parcelamento das férias é que um dos períodos não pode ser menor que 14 dias e nenhum deles pode ser menor que cinco dias.

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Período de férias

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CLT

A CLT concede o direito de cinco dias de afastamento das atividades de trabalho aos pais para auxiliar nos cuidados com o bebê.

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Licença paternidade

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CLT

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