Até que idade o filho pode receber pensão alimentícia?
O filho até completar 18 anos terá direito de receber o benefício, contudo, há variáveis que podem prorrogar o pagamento da pensão. Para solicitar a pensão alimentícia, é preciso propor uma ação de alimentos (devendo ser por escrito e com testemunhas).
Sendo necessário a presença de um advogado ou defensor público para ser possível dar entrada no processo. Será preciso realizar uma demonstração de gastos de quem receberá e a possibilidade de pagamento de quem pagará.
Filho maior de idade pode receber?
Existem casos onde o filho maior de idade poderá receber a pensão alimentícia. Nem sempre quando se completa 18 anos perde-se o direito do benefício. Para que o filho ao completar 18 anos continue recebendo a pensão alimentícia, é preciso em juízo comprovar:
É preciso em juízo comprovar:
– Filho com deficiência; – Estudante; – Estar em situação de pobreza.
Pensão alimentícia no caso de deficiência
Sempre será avaliada quais as condições do filho perante a sociedade nos casos em que ele completar 18 anos. Para continuar recebendo será observado a limitação físicas ou mentais.
No caso de filhos com deficiência, o tutor, o curador ou o responsável por sua guarda pode fazer uma declaração de rendimentos e exigir os direitos.
Pensão alimentícia no caso de estudantes
O filho que estiver cursando uma universidade e já tenha completado 18 anos de idade continuará recebendo o benefício. A regra diz que terá direito ao benefício quem estiver cursando ensino técnico, superior ou ainda no ensino médio.
No entanto, a pensão será paga até a pessoa completar 24 anos de idade, ou até o momento da conclusão do curso. O benefício será pago desde que seja comprovada a matrícula e frequência do filho no colégio ou universidade.
Pensão alimentícia no caso de pobreza
Não basta estar numa situação de pobreza para receber a pensão alimentícia. Isso porque o filho maior de 18 anos só terá direito ao pagamento, se for comprovado que a situação de pobreza não tenha sido proposital.
Um juiz irá avaliar a situação conforme o caso, ele fará uma análise individual. Isso significa que o filho receberá a pensão porque ainda não conseguiu uma atividade com carteira assinada. Entretanto, a avaliação de um juiz é imprescindível, pois cada caso é um caso.