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Até que idade o filho pode receber pensão alimentícia?

O filho até completar 18 anos terá direito de receber o benefício, contudo, há variáveis que podem prorrogar o pagamento da pensão. Para solicitar a pensão alimentícia, é preciso propor uma ação de alimentos (devendo ser por escrito e com testemunhas).

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Sendo necessário a presença de um advogado ou defensor público para ser possível dar entrada no processo. Será preciso realizar uma demonstração de gastos de quem receberá e a possibilidade de pagamento de quem pagará.

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Filho maior de idade pode receber?

Existem casos onde o filho maior de idade poderá receber a pensão alimentícia. Nem sempre quando se completa 18 anos perde-se o direito do benefício.  Para que o filho ao completar 18 anos continue recebendo a pensão alimentícia, é preciso em juízo comprovar:

É preciso em juízo comprovar:

Filho com deficiência; Estudante; Estar em situação de pobreza.

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Pensão alimentícia no caso de deficiência

Sempre será avaliada quais as condições do filho perante a sociedade nos casos em que ele completar 18 anos.  Para continuar recebendo será observado a limitação físicas ou mentais.

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No caso de filhos com deficiência, o tutor, o curador ou o responsável por sua guarda pode fazer uma declaração de rendimentos e exigir os direitos.

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Pensão alimentícia no caso de estudantes

O filho que estiver cursando uma universidade e já tenha completado 18 anos de idade continuará recebendo o benefício. A regra diz que terá direito ao benefício quem estiver cursando ensino técnico, superior ou ainda no ensino médio.

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No entanto, a pensão será paga até a pessoa completar 24 anos de idade, ou até o momento da conclusão do curso. O benefício será pago desde que seja comprovada a matrícula e frequência do filho no colégio ou universidade.

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Pensão alimentícia no caso de pobreza

Não basta estar numa situação de pobreza para receber a pensão alimentícia. Isso porque o filho maior de 18 anos só terá direito ao pagamento, se for comprovado que a situação de pobreza não tenha sido proposital.

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Um juiz irá avaliar a situação conforme o caso, ele fará uma análise individual. Isso significa que o filho receberá a pensão porque ainda não conseguiu uma atividade com carteira assinada.  Entretanto, a avaliação de um juiz é imprescindível, pois cada caso é um caso.