Casamento no Civil: confira a lista completa de documentos

O primeiro passo para realizar o casamento civil é solicitar a habilitação junto ao cartório, que atenda os endereços do par (ou endereço, se já moram juntos).

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Essa habilitação verifica se não há algum impeditivo legal para a realização dessa união. Isso acontece porque há requisitos básicos para o matrimônio se tornar legítimo perante o poder púbico, como idade mínima e não ser casado outra pessoa.

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Caso residam em distritos ou municípios diferentes, deverá ser emitido um edital de proclamas. Este é um documento que torna pública a intenção do casal em se unir e deverá ficar exposto nas duas circunscrições por 15 dias.

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Se houver alguma impugnação ou oposição, tanto de terceiros quanto do Ministério Público, o problema deve ser solucionado por um juiz competente, que deve homologar ou não a habilitação.

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Documentos para casamento civil

A habilitação para o casamento deve ser requerida no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para isso, os noivos devem comparecer ao local com todos os documentos:

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Para os noivos solteiros:

Documento de identificação com foto – Cópia original e autenticada da identidade; Certidão de nascimento; CPF original.

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Noivos divorciados:

Documento de identificação com foto – Cópia original e autenticada da identidade; CPF original; Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio; Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio; O regime de bens do divórcio. Caso não tenham documentação, a separação de bens torna-se obrigatória.

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Para os noivos viúvos:

Documento de identificação com foto – Cópia original e autenticada da identidade; CPF original; Certidão do casamento anterior; Certidão de óbito do cônjuge falecido; Caso o cônjuge falecido tenha deixado bens e filhos é necessário apresentar a Certidão de Inventário e Partilha

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Noivos homoafetivos:

Certidões de nascimento originais; Documento de identificação com foto; Comprovante de residência original;

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Duas testemunhas maiores de 18 anos, que também debem ter seus RG e CPF originais (as testemunhas podem ter grau de parentesco com o casal, exceto o pai e a mãe); Para noivo/noiva já divorciados: devem levar a certidão de casamento anterior com averbação de divórcio; Para noivo/noiva viúvos: devem levar a certidão de óbito do cônjuge.

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