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Como comprar carro PcD? Veja as regras e quem tem direito

Existem doenças que permitem a isenção do pagamento dos impostos aos condutores ou seus familiares em casos de algumas doenças específicas, ao adquirirem veículos pensados exclusivamente para PcD. Confira a lista com algumas doenças abaixo:

Amputações ou ausência de membros; Artrite reumatoide; Artrodese; Autismo; AVC; Cardiopatia; Condromalácia patelar; Doenças degenerativas; Deficiência intelectual severa ou profunda; Doenças neurológicas;

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Deficiência auditiva; Encurtamento de membros e más formações; Esclerose múltipla; Escoliose acentuada; Falta de força em membros; Hemiparesia ou hemiplegia; Hérnia de Disco; Lesão por Esforço Repetitivo (LER); Entre outras.

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Isenção de IPI

Conforme a Lei nº 14.287 publicada no final de 2021, a validade da isenção do imposto para compra de carro PcD vai até 2026. Além disso, a lei também alterou o limite de preço do veículo para obter o benefício fiscal, que subiu de R$ 140 mil para R$ 200 mil.

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Isenção de ICMS

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão vinculado ao Ministério da Economia, alterou o teto de preço dos veículos para obter isenção do ICMS. Dessa forma o limite subiu de R$ 70 mil para R$ 100 mil.

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Como conseguir a isenção dos impostos?

O processo para isenção dos impostos é metódico e com diversos protocolos, contudo, é menos complexo do que muitas pessoas imaginam.

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Os sites das secretarias estaduais da fazenda costumam listar os documentos e procedimentos necessários para a isenção do IPVA e ICMS. Já nos casos dos descontos relacionados o IPI, o mesmo deve ser feito através do site da Receita Federal Sisen.

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Documentação necessária

Nos casos onde a pessoa com deficiência será o condutor do veículo, normalmente é necessário apresentar a seguinte documentação:

Laudo médico: que será emitido via perícia médica em clínica credenciada pelo Detran; CNH especial: para ter o direito de dirigir um carro PcD, nesse sentido é preciso solicitar a CNH especial;

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Isenção de IPI: requerimento deve ser feito no site da Receita e será preciso do laudo médico escaneado; Isenção de ICMS: pedido deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado; Isenção de IPVA: deve ser solicitado após a compra na Secretaria da Fazenda do Seu Estado.

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Em casos onde a pessoa possui uma deficiência física, visual ou mental, o desconto será feito no nome de quem possui a doença ou deficiência, porém, o veículo será conduzido por um representante legal. Nesse cenário são exigidos a seguinte documentação:

Intenção/pedido de compra emitido pela concessionária onde o veículo será adquirido (será necessário reconhecimento de firma em cartório); Para a pessoa que não conduzirá o veículo é necessário cópia autenticada da Declaração de Identificação do condutor autorizado; Cópia do comprovante de residência;

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Documento original que comprove a isenção do ICMS do estado de residência do beneficiado; Cópia simples do laudo médico; Cópia simples da CNH para emissão da nota fiscal.

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