Declarações obrigatórias: quais as principais de uma empresa?

Mais do que recolher tributos, periodicamente as empresas precisam fornecer informações aos órgãos fiscais, previdenciários e trabalhistas, através das declarações obrigatórias, sendo assim, saber quais são e por que é preciso entregar tais obrigações é importante.

Imagens por Freepik

Sublinhado rabiscado 2
Sublinhado rabiscado branco

Essa declaração tinha como finalidade informar o resultado das operações da empresa realizadas entre 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior à entrega da declaração.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

1

Na ECF a empresa contribuinte precisa informar todas as operações que influenciaram a composição da base de cálculo tanto do IRPJ quanto da CSLL durante o período do ano-calendário. A falta ou mesmo o atraso da ECF poderá gerar a aplicação de multas.

Sublinhado rabiscado 2

Na ECF a empresa contribuinte precisa informar todas as operações que influenciaram a composição da base de cálculo tanto do IRPJ quanto da CSLL durante o período do ano-calendário. A falta ou mesmo o atraso da ECF poderá gerar a aplicação de multas.

Sublinhado rabiscado 2
Sublinhado rabiscado branco

A ECD é um arquivo de transmissão criado para fins fiscais e previdenciários, em que são dispostos todos os detalhes de lançamento do livro diário, livro razão, balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras das empresas ativas do país.

Escrituração Contábil Digital (ECD)

2

É uma obrigação realizada e entregue por meio de um programa eletrônico e seu principal objetivo é realizar os procedimentos digitalmente para diminuir a burocracia envolvida nos processos antes entregues em papel.

Sublinhado rabiscado 2
Sublinhado rabiscado branco

Essa declaração tem como finalidade informar à Receita todos os valores pagos e devidos relativos a impostos e contribuições federais. A DCTF deve ser entregue mensalmente por empresas que recolhem pelo regime do Lucro Presumido e também pelo Lucro Real.

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

3

Sublinhado rabiscado 2

Empresas que optaram pelo Lucro Presumido, porém que não realizaram operações contábeis ou tiveram faturamento, devem entregar a Declaração de Inativa. O documento deve ser entregue anualmente entre o período de 1º de janeiro a 31 de março, via internet.

Declaração de Inativa

4

Sublinhado rabiscado branco
Sublinhado rabiscado branco

Após a entrega, o próprio sistema da Receita gera um recibo, que deve ser gravado ou mesmo impresso pelo contribuinte. O atraso ou a falta do envio pode gerar multa que é emitida automaticamente quando a empresa contribuinte enviar sua declaração.

Empresas que tributam pelo Simples, mesmo as sem faturado, devem apresentar uma declaração anual informando à Receita o resultado de todas as operações realizadas pela empresa entre o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior à declaração.

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)

5

Sublinhado rabiscado branco
Sublinhado rabiscado branco

Caso a empresa deixe de apresentar a DASN será aplicada uma multa. A falta de informações ou mesmo a omissão de dados também pode gerar a penalização da empresa.