Diferença entre casamento  e união estável

A diferença entre casamento e união estável está no tipo de relacionamento. O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, para constituírem uma família.

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Esse vínculo é realizado mediante uma autoridade competente e baseado em condições descritas pelo direito civil, desta forma, podemos dizer que a diferença entre o casamento e a união estável está na sua formação.

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Além disso, é importante destacar que no casamento o estado civil é alterado, já na união estável essa alteração não acontece, mesmo que ambas sejam consideradas entidades familiares regidas pelo direito da família que está garantida pela Constituição de 1988.

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Quando duas pessoas resolvem unir-se pelo casamento passam a partilhar bens, que devem ser definidos em pacto pré-nupcial.

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Casamento

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Pode ser decidido por separação de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal, participação final de bens adquiridos pelos cônjuges e separação de bens. Quando não há uma definição pré-nupcial, fica vigorando a comunhão parcial de bens.

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O casamento acontece de forma obrigatória através de uma celebração feita por um juiz de paz. Em seguida a formalização será encaminhada para o registro civil, onde será emitida a certidão de casamento.

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Quando duas pessoas resolvem morar juntas sem estarem casadas, ou seja, não acontece a formalização necessária. Eles podem escolher a união estável que será feita perante um tabelionato de notas, através de uma escritura pública.

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União Estável

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No entanto, é importante deixar claro que não é necessário que o casal viva sob o mesmo teto para que relação seja reconhecida como união estável.  Como não existe uma união reconhecida pelo Estado, a união estável será aceita através de alguns fatores:

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Convivência pública: o casal deve viver uma relação na qual são vistos costumeiramente juntos. Não pode haver segredo sobre a relação; Estabilidade: a relação deve ter intenção de ser duradoura, sem que se cogite a possibilidade de término;

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Ponto circulado
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Convivência contínua: a continuidade do relacionamento é um fator importante para diferenciar uma união estável, com objetivo de constituir família. Não pode ser uma relação casual. Objetivo de constituição de família: ter a intenção de constituir família, ter um núcleo familiar.

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