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Direito bancário: 5 informações desconhecidas

O Direito Bancário atua com questões associadas às atividades bancárias, às instituições financeiras e suas conexões com pessoas físicas e jurídicas.

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Apesar de estar vinculado a normas empresariais, têm fundamentos de caráter público. Ou seja, visam o interesse coletivo e devem estar em harmonia com as regras de direito público.

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Por isso aqui vão cinco curiosidades que envolvem o Direito Bancário que você pode desconhecer e são passíveis que providências sejam tomadas. Se você se reconhecer em alguma, procure seus direitos na Justiça.

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O direito bancário se baseia muitas vezes no Código do Consumidor

O código do consumidor é aplicável nas relações estabelecidas com as Instituições Financeiras, como forma de proteger e minimizar os riscos para os clientes e evitar o super enriquecimento do banco.

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Prescrição de prazo de financiamento

O prazo prescricional aplicado nas demandas judiciais é de 05 anos, contados do pagamento da última parcela do financiamento. Sendo assim, caso o consumidor tenha pago a última parcela do financiamento em julho de 2022, ele terá até julho de 2027 para propor uma ação revisional.

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Direitos ao abrir uma conta-corrente básica

O consumidor que solicitar a conta-corrente gratuita com os serviços essenciais tem direito a 01 cartão de crédito, 04 saques mensais, 10 cheques mensais, 2 transferências mensais, 2 extratos mensais e internet banking ilimitado.

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3

Empréstimo não solicitado

Empréstimos não solicitados com depósitos feitos na conta podem ser uma fraude. O cliente pode solicitar a nulidade da contratação imediata e entrar com uma ação contra danos morais.

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Cobrança de cartão de crédito e tarifas de conta inativa

Caso o consumidor, esteja sendo cobrado por anuidade de cartão de crédito em que foi isento dessa tarifa, se por acaso possui uma conta inativa ou encerrada e continuam cobrando a tarifa de anuidade

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e se até mesmo chegou um cartão em residência que não foi desbloqueado e vem sendo cobrado a tarifa de anuidade, essa conduta é ilegal e abusiva, devendo o consumidor ser reparado imediatamente por uma conduta abusiva e ilegal cometida pela Instituição Financeira.

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