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União estável dá direito a pensão por morte?

De acordo com o Novo Código Civil, é considerada união estável a relação de convivência entre homem e mulher, a qual é duradoura sendo estabelecida com a finalidade de constituir família.

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Deste modo, quem vive numa união estável terá direito de receber a pensão por morte de seu companheiro ou companheira. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos.

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Uma exigência é que o companheiro ou companheira seja segurado (a) do INSS no momento do óbito, deve estar caracterizada a união estável entre o casal no momento do óbito.

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Existem quatro requisitos para a união estável ser reconhecida, segundo o artigo 1.723 do Código Civil. A união precisa ser:

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Duradora; Contínua; Pública; Objetivo de constituir família.

Tem um período mínimo para configurar a união estável?

Não existe nada estabelecido pela lei a esse respeito. Por isso, podemos dizer não haver um período mínimo para que o relacionamento seja considerado união estável, ou seja, o critério para análise se a relação é contínua e duradoura é subjetivo.

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Significa, que será analisado caso a caso se há ou não a presença dos requisitos. Outro detalhe, não existe nada na lei que exija que a pessoa more junto para ser considerada união estável.

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Sendo assim, se os companheiros moram em casas separadas, mantendo uma relação duradoura, contínua, pública e tendo como objetivo de constituir família, será considerada união estável.

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Maneiras para comprovar uma união estável:

A comprovação pode ser por meio de contas conjuntas em banco, planos de saúde em que um companheiro consta como dependente do outro, declaração de imposto de renda e até mesmo fotos e testemunhas que comprovem o vínculo público e notório dos companheiros.

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O reconhecimento da relação como união estável permitirá que o casal tenha direito a:

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Herança; Divisão de bens em caso de dissolução da união; Recebimento de pensão por morte.

Por isso, fique atento, o não reconhecimento da união estável pode no futuro causar uma verdadeira dor de cabeça, como por exemplo, ter dificuldades para o recebimento da pensão por morte.

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