Empregado faleceu. Quem fica com os direitos trabalhistas?

Os valores não recebidos em vida pelo empregado serão pagos em quotas iguais a seus dependentes que estejam recebendo pensão por morte. O INSS classifica os dependentes na seguinte ordem de prioridade para requerer os direitos do trabalhador falecido:

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1. o cônjuge; a companheira e o filho menor de 21 anos ou de qualquer idade desde que apresente invalidez permanente; 2. os pais; 3. o irmão menor de 21 anos ou de qualquer idade desde que apresente invalidez permanente.

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Se falecido não tiver nenhum desses dependentes? 

Seguindo a lista de prioridade exposta pelo INSS, terão direito ao recebimento dos valores os dependentes que não estejam recebendo a pensão por morte, ou seja, os herdeiros previstos na lei civil.

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Como é feito o pagamento?

As verbas rescisórias não serão pagas diretamente em conta bancária de titularidade dos dependentes ou até mesmo do empregado falecido. O empregador deve providenciar sua quitação perante a Justiça do Trabalho, utilizando-se da ação de consignação em pagamento.

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Se o empregador não efetuar o pagamento, os dependentes poderão ingressar com uma ação trabalhista requerendo o pagamento das verbas, não sendo necessária a abertura de inventário para isso. Os herdeiros têm o prazo de dois anos após o cancelamento do contrato do falecido para solicitar as verbas junto à empresa.

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Quais são as verbas rescisórias devidas?

Se o vínculo empregatício teve seu término devido o falecimento do empregado e este tem dependentes e possui verbas rescisórias a receber, o tempo de serviço trabalhado também deve ser considerado.

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saldo de salário; décimo terceiro proporcional; férias proporcionais e seu respectivo adicional de um terço (1/3) e; ao FGTS; Além disso, também poderão ter direito ao salário-família.

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Empregado com menos de 01 ano de serviço, os seus dependentes terão direito a:

saldo de salário; décimo terceiro; décimo terceiro proporcional; férias vencidas e férias proporcionais com adicionais de um terço (1/3); FGTS; Além disso, também poderão ter direito ao salário-família.

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Empregado com mais de 1 ano de serviço, os seus dependentes terão direito a:

Como receber as verbas rescisórias do falecido? 

Os herdeiros ou dependentes devem obter primeiramente uma Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apresentar à empresa.

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Se nesse documento constar alguém que era dependente do falecido, o pagamento deverá ser feito pela empresa diretamente a essa pessoa em um prazo de 10 dias, a partir da data de falecimento do empregado.

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Caso não haja nenhum dependente, o valor será depositado para os herdeiros em juízo na Justiça do Trabalho, por meio de uma ação de consignação, também em 10 dias, sendo necessário apresentar a certidão de óbito e documentos pessoais comprovando o vínculo com o falecido.

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