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Exerço uma função no trabalho que não consta no contrato. O que fazer?

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Conforme a CLT empregadores que designam seus funcionários a funções que não condizem com o cargo, estão agindo de maneira ilegal.

Imagens por Freepik

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As normas que proíbem a prática, podem ser desconhecidas por muitos, pela falta de intimidade com a legislação, ou até mesmo pela CLT não dispor da questão de maneira clara e literal.

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Contudo, infelizmente, é bastante comum que o empregador atribua ao funcionário, atividades para além das funções pelas quais ele foi contratado para exercer.

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Outra situação costumeira se caracteriza quando o funcionário  exerce funções completamente distintas daquelas que constam no contrato de trabalho.

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Em ambas os casos o empregador está ferindo a lei, pois, a empresa está descumprindo o contrato. A prática é permitida apenas, quando feitas as devidas alterações no acordo original, além de contar com o reajuste da remuneração e concordância do trabalhador.

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Quais direitos do trabalhador, nestes casos?

Caso o funcionário esteja acumulando funções, desempenhando atividades para além da sua própria ou se há um desvio de função, à medida que ele não exerce atividades diferentes da qual ele foi contratado, isto configurará uma prática ilegal, que pode ser revista na justiça.

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Conheça os direitos do trabalhador, conforme o caso.

Acúmulo de função: o juiz pode determinar o pagamento de um adicional, na base de 40% sobre o maior salário, ou seja, o acréscimo será aplicado sobre a remuneração referente às funções que pagam mais;

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Conheça os direitos do trabalhador, conforme o caso.

Desvio de função: muitas vezes a empresa contrata alguém para exercer uma função, todavia, o designa para outra atividade cujo cargo conta com uma maior remuneração. Caso a situação seja constatada pelo juiz, deverá ser aplicado um  reenquadramento de função, além da empresa ter que pagar as diferenças entre o salário menor e o maior.

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Contudo, é importante ressaltar que deverá ser comprovado a justiça, que a empresa está adotando a prática ilegal. Isto caberá ao trabalhador, que por sua vez, pode reunir provas documentais, como mensagens texto, e-mails e vídeos que atestem a condição.

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Além disso, é muito bom contar com testemunhas, ou seja, colegas de trabalho ou outras pessoas que possam confirmar a situação. Não se esqueça de buscar pela ajuda de um bom advogado.