Herdeiros precisam pagar as dívidas do falecido?

Uma dúvida muito comum por parte dos herdeiros está relacionada às dívidas deixadas pelo familiar falecido e sua a responsabilidade sobre o pagamento dessas pendências.

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Afinal de contas, temos nossas dívidas cotidianas e ser pego de surpresa com o pagamento das dívidas do familiar, realmente deixa qualquer um de cabelo em pé.

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Contudo, essa questão precisa ser esclarecida de modo que evite quaisquer surpresas, assim como para ser de conhecimento geral quanto ao pagamento ou não das dívidas deixadas pelo familiar falecido.

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Herdeiros precisam pagar as dívidas deixadas?

Os herdeiros não são responsáveis pelas dívidas deixadas pelo familiar falecido. Contudo, os bens deixados pelo familiar falecido podem ser utilizados para o pagamento das pendências deixadas pelo mesmo.

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Em regra geral, os herdeiros não respondem pelas dívidas que superam o valor daquilo que receberam, assumindo tão somente os encargos nos limites das forças da herança, ou seja, existe uma limitação quanto a responsabilidade dos herdeiros.

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Cobrança da dívida deixada

Quando o familiar deixa dívidas após o falecimento, o crédito pode ser cobrado de duas maneiras:

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Por meio de habilitação de inventário

Alternativa ao qual é realizado o levantamento do patrimônio do falecido, com relação dos bens, créditos e débitos que deixou.

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Dessa forma será levantado tudo aquilo que o falecido deixou e consequentemente haverá o abatimento da dívida, logo, o restante do patrimônio, sejam bens ou valores que sobrarem serão divididos entre os herdeiros.

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Utilização de ação judicial própria

Há o direcionamento aos herdeiros caso ainda não tenha sido nomeado o inventariante. O falecimento do devedor não leva ao vencimento antecipado de sua dívidas, no entanto, o credor da dívida líquida que não tenha vencido pode se habilitar no processo de inventário.

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Nota! Caso a dívida seja cobrada posteriormente ao processo de inventário e divisão dos bens deixados, os herdeiros podem responder pelas dívidas da pessoa que faleceu, contudo, proporcionalmente ao valor recebido como herança.

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