Luz e água podem ser cortadas por falta de pagamento?

Segundo dados divulgados em um levantamento da CNDL e do SPC, após as dívidas com bancos, o atraso nas contas de energia elétrica é o maior problema de inadimplência junto aos consumidores.

Luz e Água

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Imagens por Freepik

Fica explícito que a falta de pagamento nas contas de luz e também de água são um dos principais fatores de inadimplência, e uma das principais contas que os consumidores acabam atrasando.

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Podem cortar minha água ou luz por falta de pagamento?

Indo direto ao ponto, sim! O Código de Defesa do Consumidor (CPC) determina que os serviços públicos como o fornecimento de água e de energia devem ser prestados de forma adequada, e contínua.

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Contudo, existe uma legislação específica, que permite com que as concessionárias realizem o corte no fornecimento pela falta de pagamento das respectivas contas de água e luz.

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Com relação à conta de água, o prazo máximo para corte de água é de 90 dias a contar da data que a conta deveria ter sido paga.

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Já no caso da energia elétrica, o prazo de corte também é de 90 dias após o vencimento da conta. Contudo, caso não seja feito nesse prazo, a concessionária não poderá mais realizar a suspensão do fornecimento do serviço.

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O corte de água e luz deve ser feito mediante aviso do dia exato em que o serviço será suspenso. Por fim, em caso de corte, o mesmo não poderá ser feito fora do horário comercial e nem na sexta, sábado ou domingo, ou ainda 24 horas antes de feriados.

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Aviso de corte

O consumidor precisa estar ciente que para haver o corte no fornecimento de energia ou água, as concessionárias estão obrigadas a informar a partir de qual data poderá haver a suspensão dos serviços.

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Nesse sentido, a comunicação deve ser recebida pelo consumidor com pelo menos quinze dias de antecedência do devido corte.

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Dica! As concessionárias normalmente emitem o aviso na própria conta, seja de luz ou de água, sendo assim, fique atento com a próxima fatura para não ser pego de surpresa.

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