Motivos que  cancelam a pensão por morte

A Reforma da Previdência Social ocorrida em 2019 alterou as regras de acumulação dos benefícios previdenciários. Isso gera muitas dúvidas na cabeça do segurado.

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Recebimento de uma nova pensão por morte

Pelas regras do INSS não é possível acumular a pensão por morte com outra pensão por morte. Caso a pessoa venha a ficar viúva duas vezes, ela terá de optar pelo benefício que tiver o valor mais alto.

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No entanto, a lei permite receber, em simultâneo, a pensão por falecimento de cônjuge ou companheiro, com pensão por falecimento de filho ou duas, ou mais pensões por falecimento de filhos.

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Filho que completa 21 anos

Ao completar 21 anos o benefício de pensão por morte é cancelado, exceto nos casos de invalidez, onde o filho pode, sim, ter direito a pensão vitalícia.

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Idade limite de recebimento

Nem todas as pensões são vitalícias e por isso existem prazos para recebimento: O benefício tem duração de 4 meses para o cônjuge/Companheiro(a) quando:

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O óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições; O casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado; ou Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado, ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

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Segurado com 18 contribuições, o benefício pode durar:

3 meses para quem tem menos de 22 anos; 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos; 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;

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15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos; 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos; vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

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Outros motivos onde o benefício pode ser cancelado

Casamento do filho, exercício de cargo público efetivo ou emancipação; Se o filho estiver na condição de incapaz, em razão de doença ou acidente, a pensão poderá ser estendida até que a condição de invalidez acabe;

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Simulação de união estável ou casamento para se requerer o benefício da pensão por morte; Se o cônjuge ou companheiro provocar, ou contribuir para a morte do contribuinte.

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