Motivos que podem excluir sua empresa do Simples Nacional

Diversos motivos podem levar uma empresa a ser excluída do Simples Nacional, no entanto, os mais comuns estão relacionados ao limite de faturamento anual, ao quadro societário, às atividades exercidas e dívidas tributárias.

Simples Nacional

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O limite de faturamento para permanecer no Simples Nacional é  R$ 4,8 milhões no ano. Caso a empresa ultrapasse essa receita será excluída desse regime de tributação e terá que optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.

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Faturamento Anual

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Quem é optante do Simples Nacional não pode ter como sócia outra pessoa jurídica, nem ser sócia de outra PJ. Também não podem participar de sociedade em outras empresas do Simples Nacional se a soma dos faturamentos ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões no ano.

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Sócio Pessoa Jurídica

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Algumas atividades são vedadas e caso exercida pela empresa pode levar à exclusão. As atividades mais comuns que podem levar à exclusão são a produção ou comércio atacadista de bebidas, ou cigarros, cessão ou locação de mão de obra e a locação de imóveis próprios.

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Tipo de Atividade Exercida

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Esse é o motivo mais comum de exclusão do Simples Nacional. Para permanecer nesta modalidade, a empresa tem que manter a regularidade fiscal, não podendo ter dívidas tributárias em aberto, inclusive previdenciárias (INSS).

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Dívidas tributárias

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Se a empresa possuir débitos em atraso recebe o Termo de Exclusão do Simples Nacional, por meio da caixa postal eletrônica.

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É importante que a empresa, ou quem possua procuração, fique atento a essas notificações para não perder o prazo para as providências necessárias.

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Essa prática é quando pessoas aparecem nominalmente como sócias de uma empresa, mas, na realidade, são interpostas pessoas, ou seja, para assegurar o limite do Simples Nacional, o empresário abre outra empresa tendo ‘laranjas’ como sócios.

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Ter “laranjas” como sócios da empresa

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