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O que acontece quando o vale-alimentação  é usado indevidamente?

O uso do VA exige que o colaborador e estabelecimentos respeitem as regras. No entanto, se o usuário e o estabelecimento não cumprirem as regras correm o risco de pagar multa.

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Por isso, tanto um quanto o outro devem saber que o VA deve ser utilizado, exclusivamente, para compra de produtos do gênero alimentícios.

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Quando o estabelecimento descumpre as regras para o uso do cartão alimentação previstas na legislação, arcará com uma multa que pode chegar a R$ 50 mil.

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Não é permitido o uso do cartão para pagar planos de celular ou outras contas, abastecer o carro, ou em qualquer outra finalidade deste cunho.

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Segundo o artigo 458, a empresa pode descontar uma taxa do salário do colaborador, e esse desconto não pode ultrapassar 20%, pois caso contrário comprometeria a renda do funcionário.

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Vender o vale-alimentação pode gerar demissão

O empregado que vende o vale-alimentação pode ser demitido por justa causa, conforme prevê o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

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Negociar o benefício no mercado ilegal pode caracterizar falta funcional grave. Neste caso, o colaborador será demitido por justa causa e irá perder alguns direitos trabalhistas. Entre eles: pagamento do aviso prévio, multa de 40% e saque do FGTS.

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Vender o vale-alimentação é crime

Outro detalhe que você não pode deixar de observar é o que diz o Código Penal por meio do artigo 171: vender o vale-alimentação é crime e pode levar o infrator à prisão.

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O trabalhador pode ser condenado a cumprir até cinco anos de reclusão, além de pagar multa. A penalidade mínima é de um ano de reclusão. Lembrando que quem compra também comete crime.

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