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Pensão por morte: documentos necessários para solicitar

De acordo com a lei, quando o segurado morre, existe uma prioridade para determinar os dependentes têm direito ao benefício.

1ª classe de dependentes

O cônjuge/companheiro e filhos de até 21 anos ou deficientes de qualquer idade;

2ª classe de dependentes

São os pais;

3ª classe de dependentes

São os irmãos.

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O que os dependentes precisarão comprovar?

Os dependentes da primeira classe não precisam comprovar dependência econômica uma vez que a legislação coloca esta condição como presumida, os demais precisaram comprovar:

Cônjuge ou companheiro(a)

Comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu;

Filhos

Ter menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

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Os pais

Comprovar dependência econômica;

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Os pais

Comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

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Documentos para comprovar dependência econômica

Como mencionado os irmãos e os pais deveram apresentar todos os documentos que possam comprovar a dependência econômica, podendo ser:

Certidão de nascimento de filho havido em comum; Certidão de casamento religioso; Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; Disposições testamentárias; Declaração especial efetuada perante tabelião; Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;

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Prova de mesmo domicílio; Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; Conta bancária conjunta; Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

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Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável; Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente; Outros documentos que possam comprovar.

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Documentos do Segurado Falecido:

Certidão de óbito do segurado ou aposentado; Documento que comprova a morte presumida; Comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente do trabalho; Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que faleceu.

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