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Posso ser demitido por ofender o chefe ou empresa nas redes sociais?

Quando falamos de demissão e das regras trabalhistas, é necessário analisar com atenção o art. 482 da CLT que enumera as situações em que é possível aplicar a justa causa na rescisão do contrato de trabalho.

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A alínea “k” diz o seguinte: “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

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Com relação a esse ponto é necessário compreender que o mau uso das redes sociais por si só não possui nenhuma ligação que faça com que o trabalhador possa ser demitido.

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No entanto, o trabalhador que utiliza as redes sociais para difamar a empresa ou seus superiores está cometendo uma falta preconizada pelo referido artigo.

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Dessa forma, podemos compreender que caso seja constatado que a ação realizada nas redes sociais feriu a honra da empresa, empregador ou ainda que prejudique a imagem da empresa intencionalmente, é possível que ocorra a justa causa para o trabalhador.

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Entendimento dos tribunais

Como as ações dos funcionários nas redes sociais podem refletir no trabalho, trouxemos um exemplo de um caso julgado no interior de São Paulo e informações sobre como o funcionário pode seguir com o recurso. Acompanhe!

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Rede social e o ambiente de trabalho

Para compreender melhor essa questão visualizaremos um caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas-SP).

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Nesse processo, um funcionário curtiu no Facebook, comentários de outra pessoa taxados como ofensivos tanto à empresa quanto a um dos sócios. Como consequência dessa ação, foi motivada a demissão por justa causa do funcionário que havia curtido os comentários ofensivos.

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Conforme entendimento do Tribunal da 15º Região, “a prática caracteriza ato lesivo à honra e boa fama contra o empregador, configurando a justa causa conforme a letra k do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

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Na sentença, a juíza afirmou que a liberdade de expressão do cidadão, não permite que o mesmo enquanto empregado entre em conversas públicas em redes sociais para ofender a sócia proprietária da empresa.

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Isso porque, para a juíza essa questão acabou prejudicando a continuidade da relação de trabalho entre o funcionário e o empregador. Dessa forma, se o funcionário tiver provas de que não provocou o dano e a empresa não possuir grandes provas, há a possibilidade de reverter a justa causa.

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