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Projetos querem evitar que quem ganhe menos pague o Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não passa por correção desde 2015, como consequência, frente ao reajuste do salário mínimo, os trabalhadores que ganham cerca de um salário e meio no ano que vem deverão declarar o IR.

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Isso porque conforme regra, todos os cidadãos que ganham acima de R$ 1.903,99 são obrigados a declarar o Imposto de Renda.

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Com a correção do salário mínimo em 2023, previsto até o momento para R$1.302 conforme avanços da inflação medidos pelo INPC e sem o reajuste da tabela, do IR, será inevitável aqueles que ganham salários mais baixos sejam obrigados a prestar contas com o Leão.

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Projetos

Para evitar que os brasileiros que ganham menos tenham que pagar o Imposto de Renda, o Senado analisa projetos que corrigem a tabela do imposto.

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Na realidade, desde o último reajuste da tabela, diversos senadores apresentaram propostas ao longo do tempo para evitar o acúmulo da defasagem, onde alguns foram infelizmente arquivados.

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A maioria das propostas busca não somente garantir a correção da tabela, como também instituir uma fórmula para a correção anual, independente da aprovação de projetos futuros.

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A proposta mais recente se trata do Projeto de Lei (PL) 1.198/22 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), em que o texto prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023.

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A proposta também eleva o imposto nas faixas mais altas de renda. Atualmente, o maior percentual é de R$ 27,5%, contudo, a proposta sugere o máximo de 40% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.

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“De acordo com a Constituição Federal (art. 153, § 2º, I), o Imposto sobre a Renda deve ser informado pelo critério da progressividade, de modo que quem pode mais paga mais”, diz o senador Rogério Carvalho.