Quem recebe Pensão por Morte pode se casar novamente?

Para respondermos a sua dúvida, precisamos pontuar primeiro o entendimento sobre o benefício para não lhe restarem dúvidas, quanto a pensão por morte bem como sua duração.

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Imagens por Freepik

A pensão por morte trata-se de um benefício do INSS liberado aos dependentes do segurado que veio a falecer. Em vias de regra trata-se de uma prestação continuada que era de direito do trabalhador falecido e passa a ser de direito ao cônjuge do segurado.

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O benefício tem prazo de duração, para alguns é por tempo limitado, já para outros pode ser vitalícia, e o que caracteriza essa duração é a idade do cônjuge do falecido, entenderemos a seguir. Veja na tabela as respectivas idades e tempo de pagamento:

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3 anos de benefício: para quem contar com menos de 22 anos de idade; 6 anos de benefício: para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade; 10 anos de benefício: para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;

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Mais
Mais

15 anos de benefício: para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade; 20 anos de benefício: para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade; Vitalícia: para quem contar com 45 anos de idade ou mais.

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Ponto circulado
Ponto circulado

Logo, só terá direito a pensão por morte de forma vitalícia, o cônjuge que tenha pelo menos 45 anos de idade na data em que o parceiro veio a falecer em decorrência de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho.

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Outro ponto de atenção sobre a pensão por morte é que o segurado falecido deve ter ao menos 18 contribuições à previdência, além disso, é necessário que o casal tenha vivido juntos por pelo menos dois anos.

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Casamento e a pensão por morte

A partir da aplicação da Lei 8.213/91 a pensionista não perde direito a pensão por morte caso queira se casar novamente, contudo, existem alguns casos onde o próprio INSS ainda realiza a suspensão do benefício.

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No entanto, esse corte é indevido e ilegal, pois não há uma lei vigente que estabeleça a suspensão da pensão por morte tanto para homem quanto mulher caso se casem novamente.

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Caso você tenha seu benefício suspenso pelo INSS após o casamento é necessário buscar um advogado para analisar sua condição e pedir em justiça o retorno do benefício que é de seu direito.

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