Regras do Vale-Alimentação e Refeição mudam em todo país

Para o trabalhador temos mudanças importantes que vão facilitar e muito a vida de quem utiliza tanto o Vale-alimentação quanto o Vale-refeição, vejamos:

VA e VR

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Imagens por Freepik

Com a mudança adotada pelo governo, ambos VA e VR agora devem ser aceitos em todos os estabelecimentos que aceitam o Vale como forma de pagamento, independente da bandeira.

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Rede aberta

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Agora independente do contrato de trabalho chegar ao fim, o saldo será exclusivamente de uso do trabalhador. Além disso, os trabalhadores poderão efetuar a portabilidade o saldo do VA e VR para outro cartão e essa possibilidade será gratuita.

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Transferência de saldo

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Com as mudanças, agora o VA e VR só pode ser utilizado para a compra de produtos relacionados a alimentação, não podendo ser aceitos em nenhum outro serviço.

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Vale exclusivo para compra de alimentos

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Mudanças para as empresas

Diversas mudanças também surgiram para as empresas que fornecem o vale aos trabalhadores, assim como estabelecimentos que aceitam o vale como forma de pagamento. Vejamos:

VA e VR

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Uma mudança importante adotada pelo governo foi o encerramento dos descontos as empresas que contratavam companhias que fornecem Vales para os trabalhadores.

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Fim dos descontos para as empresas

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Essa situação ocorria, pois, para conseguir fechar novos contratos as companhias que fornecem o serviço de Vale as empresas costumavam oferecer desconto para as empresas, chamadas taxas negativas. No entanto, esse desconto chegou ao fim.

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Com o objetivo de erradicar os possíveis descontos oferecidos pelas companhias às empresas, foi determinado a aplicação de uma multa com valores entre R$ 5 e R$ 50 mil. O valor dessa multa ainda poderá ser dobrado em casos de reincidência.

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Multas e penalidades

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No caso de estabelecimentos que aceitam tanto o VA quanto o VR, como uma forma de pagamento e venderem produtos que não são relacionados a itens de alimentação poderão ser penalizados, multados e descredenciados.

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Atenção! As novas mudanças já estão valendo para as empresas que fecharem novos contratos. Contudo, para empresas que já possuíam contratos vigentes suas condições comerciais devem ser mantidas até maio de 2023.

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