Segurados do INSS podem receber indenização de R$15 mil

Um dos maiores problemas relacionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diz respeito ao indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário.

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Muitas vezes o pedido é indeferido de forma indevida, fazendo com que o segurado tenha que entrar na Justiça para reaver a decisão do órgão e dessa forma garantir acesso ao benefício.

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Nesse sentido, diversas decisões pelo país tem dado causa ganha para os segurados, que, além da concessão do benefício também tem dado o direito a uma indenização por danos morais.

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Indenização

A questão da indenização pode ser vista em uma recente decisão do juiz federal Daniel Chiaretti, da primeira Vara Federal de Corumbá (MS).

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Na decisão o magistrado condenou o INSS a indenizar um segurado que pleiteava na justiça o direito a implementação da aposentadoria.

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Nessa decisão o Juiz condenou o INSS a realizar o pagamento de uma multa no valor de R$ 15 mil, relacionado a danos morais, além disso, o órgão deve pagar a correção monetária sobre os atrasados com acréscimos de juros.

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Em sua decisão, o magistrado entendeu que o atraso da concessão do benefício, onde o segurado teve que recorrer à justiça para a concessão causou danos financeiros para o segurado devido à negativa.

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No total o INSS possuí um prazo de até 90 dias para a concessão do benefício previdenciário. Dessa forma, como o prazo foi muito superior ao estabelecido, o segurado foi prejudicado, tendo direito de ser indenizado.

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