Imagens por Freepik

União estável: Conheça 4 regras e direitos

Resumidamente a união estável é a relação onde duas pessoas vivem um relacionamento que preencha os requisitos sendo eles:

Sublinhado rabiscado 2

1. Viver o relacionamento de maneira contínua; 2. Ter um relacionamento que seja duradouro; 3. O relacionamento com a convivência pública, 4. O casal precisa ter o objetivo de se constituir família.

Sublinhado rabiscado 2

Antigamente era necessário que o relacionamento possuísse ao menos 5 anos de existência ou se não que o casal tivesse filhos para ser configurada como esse tipo de união.

Sublinhado rabiscado branco

Entretanto, as coisas mudaram, pois, o que define se seu relacionamento é ou não uma união estável é a forma ao qual seu relacionamento é apresentado à sociedade, com a vontade de se constituir família.

Sublinhado rabiscado branco

É necessário um adendo importante aqui, pois quando falamos de benefícios previdenciários a lei 13.135/05 exige o prazo de dois anos para ser possível a obtenção de benefícios.

Sublinhado rabiscado branco

4 regras sobre a União Estável

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é a União Estável te apresentaremos 5 regras sobre esse formato de relacionamento, confira:

Sublinhado rabiscado 2

A união estável não depende de um documento para informar que o casal tem essa união. É preciso que existam apenas alguns fatos como a publicidade do relacionamento, a continuidade, estabilidade e o objetivo de constituir uma família.

Sublinhado rabiscado 2

Não é necessário registro da união estável em cartório

1

O relacionamento pode ser reconhecido como união estável independente do tempo que o casal está junto, basta preencher os requisitos que tornam o relacionamento uma união estável.

Sublinhado rabiscado 2

É possível reconhecer a União Estável a qualquer momento

2

O falecimento do seu companheiro (a), pode dar direito a pensão por morte do INSS, benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, no entanto, pode ser necessário comprovar a relação.

Sublinhado rabiscado 2

Reconhecimento do relacionamento mesmo após morte 

3

Os casais vivendo em união estável podem receber benefícios previdenciários é o caso a pensão por morte e o auxílio-reclusão, no entanto, é necessário cumprir os requisitos.

Sublinhado rabiscado 2

Direito a benefícios previdenciários

4