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União estável: é preciso fazer contrato?

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Cada vez mais a união estável vem sendo a forma dos casais se relacionarem. Para haver o reconhecimento da união estável, é necessário:

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Convivência pública

A relação ser de conhecimento de amigos, familiares e/ou comunidade;

Convivência contínua

Sem interrupções constantes, “idas e vindas”;

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Convivência duradoura

É necessário que esse tempo seja estável;

Desejo de constituir família

Convivência com o intuito de constituir uma família.

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Registro em cartório

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A união estável não precisa ficar apenas no aspecto subjetivo da situação jurídica, podendo ser formalizada por meio de contrato particular ou escritura pública que este deve ser assinado pelo casal e pode ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

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Ao se escolher o reconhecimento da união estável pela escritura pública, há a imediata publicidade do ato e o documento passa a ter fé pública, já que consta no Tabelionato de Notas.

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Seja qual for a forma de reconhecimento escolhida, o casal poderá estabelecer a data de início do convívio e poderá escolher o regime de bens que vigorará durante a permanência da união estável.

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É possível registrar com data retroativa?

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Há controvérsias neste aspecto. Alguns tabelionatos que aceitam lavrar escritura pública retroagindo a data. Contudo, o STJ já deu várias decisões não onde não é admissível retroagir, principalmente no tocante ao regime de bens.

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Outro regime distinto a comunhão parcial de bens não é deferido para que se evite fraudes ou eventual partilha de bens. Embora não seja necessária a contratação de um advogado para a elaboração destes instrumentos, recomenda-se que sempre se busque por um profissional capacitado para a sua elaboração.

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Como solicitar o registro?

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O casal interessado em registrar a união estável deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a seguinte documentação:

Documentos pessoais originais de ambos, como RG e CPF; Escritura pública de contrato ou distrato da união estável, ou distrato da união estável, ou a sentença declaratória de reconhecimento de dissolução; Certidão de nascimento ou casamento com averbação de divórcio, ou separação.

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O oficial do cartório confere a documentação apresentada e realiza o registro da união estável e o ato é concluído na mesma hora.