WhatsApp processa governo indiano por leis de vigilância que violam criptografia

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O WhatsApp, aplicativo de mensagens que pertence ao Facebook, processou o governo indiano na quarta-feira em uma tentativa de bloquear novas regulamentações que o forçariam a remover a criptografia para todos os usuários e registrar as mensagens enviadas na plataforma em um banco de dados “rastreável”.

Fatores

  • O processo, que o WhatsApp abriu na Suprema Corte de Délhi na terça-feira à noite e foi relatado pela primeira vez pela Reuters, busca bloquear um conjunto de novas leis que exige que a empresa “preserve uma impressão digital de cada mensagem enviada pelo Whatsapp”;
  • Os novos regulamentos, que entram em vigor na quarta-feira após um período de carência de três meses, obrigam os gigantes da tecnologia a remover conteúdo ilegal e “rastrear” a fonte de mensagens ilegais, quebrando efetivamente a criptografia de ponta a ponta que protege a privacidade do WhatsApp para todos os usuários;
  • O WhatsApp argumentou que as regulamentações são inconstitucionais e minam fundamentalmente o direito à privacidade, com um representante alegando ao tribunal de Delhi que as leis estão “efetivamente determinando uma nova forma de vigilância em massa”.

A criptografia de ponta a ponta do WhatsApp enfrenta alguns esforços do governo para descobrir quem enviou uma mensagem, um conceito conhecido como “rastreabilidade”.

Como não há como prever quais mensagens um governo deseja buscar, o WhatsApp argumenta que um mandato para rastreabilidade é efetivamente um mandato para uma “forma de vigilância em massa”, pois deve rastrear cada mensagem para cumprir com a lei.

REUTERS/Dado Ruvic
15/09/2017 REUTERS/Dado Ruvic

Entenda o cenário 

As grandes tecnologias entraram em confronto repetidamente com o governo indiano por causa de suas novas leis de internet, que, segundo os críticos, equivalem à censura e têm sido usadas para tirar cargos de crítica ao governo do primeiro-ministro Narendra Modi.

O WhatsApp criptografou as mensagens enviadas por meio de seu aplicativo desde 2016 em um movimento que visa reforçar a privacidade do usuário, mas colocou o Facebook em conflito com governos não apenas na Índia, mas nos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e outros países que alertam que as proteções digitais prejudicam as agências de forças de segurança.

Falando em números

400 milhões. A Índia é o maior mercado do WhatsApp, constituindo uma fração considerável de seus 2,5 bilhões de usuários em todo o mundo.

O que observar

Não está claro quando o caso será apresentado ao tribunal. A Bloomberg relatou que pode ser “no início desta semana”.

Conteúdo Traduzido da fonte Forbes por Wesley Carrijo para o Jornal Contábil