O Projeto de Lei n° 2099/20 elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI), está em trâmite na Câmara dos Deputados. O projeto prevê um auxílio permanente de R$ 1.200 a famílias chefiadas por mulheres solteiras.
De acordo com o deputado, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.
Erika Kokay (PT-DF) relatora do PL também deu seu parecer sobre a situação econômica do país e principalmente após a pandemia, “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse a deputada.
Muitas mães solteiras foram demitidas por conta da pandemia e por causa do fechamento das creches e escolas, tiveram que priorizar os cuidados maternais e foram obrigadas a sair do mercado de trabalho.
Para a realização dos pagamentos, os bancos públicos ficaram responsáveis por fazer os repasses, mas provavelmente a Caixa Econômica Federal fique responsável por fazer os repasses aos beneficiários.
Como o projeto ainda não foi totalmente concluído e ainda não se definiu qual será a fonte de recursos para bancar a iniciativa, o governo federal ainda não começou a pagar o auxílio de R$ 1.200. A data para início dos pagamentos, calendário oficial do auxílio ainda não foram estabelecidos.
O projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar pela Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovado nessas comissões, o PL passará pelo Senado e depois contará com a sanção presidencial.