Uma dúvida de muitos trabalhadores diz respeito a uma possível aposentadoria sem a exigência referente às contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sobre esta questão, por ser um benefício de caráter previdenciário, não é possível se aposentar sem nunca ter feito os devidos recolhimentos junto à Previdência Social.
No entanto, quem chega ao fim de sua carreira, e não possui outro meio de prover o próprio sustento e de sua família, não está desamparado, ao contrário do que muitos podem pensar. Isto porque, estes podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC/Loas.
O BPC concede pagamentos mensais no valor de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos ou portadores de deficiência de qualquer idade. Vale destacar que referido benefício é de caráter assistencial, de modo que não se trata de uma aposentadoria vinculada à previdência. Justamente devido a este fator que não é necessário possuir contribuições previdenciárias.
Assim como em outros benefícios governamentais, o BPC possui determinadas regras de concessão. Neste sentido, para ter direito, é preciso se enquadrar nas seguintes condições.
| Regras de concessão do BPC/Loas |
| 1- Estar inscrito no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado; |
| 2 - Possuir mais de 65 anos de idade, ou ser portador de deficiência de qualquer natureza (física, mental, intelectual ou sensorial), neste caso não é exigido uma idade mínima; |
| 3- Possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa; |
| 4- Ser brasileiro nato (nascido no país) ou português naturalizado. |
Caso você se enquadre nas condições listadas, para solicitar o benefício, basta acessar a plataforma do Meu INSS, selecionando a opção “Agendamentos/Solicitações” e realizar um novo requerimento.
Como previamente dito, o repasse do benefício corresponde ao valor de um salário mínimo, que por sua vez, foi reajustado para 2022. Assim sendo, a quantia paga pelo BPC também passará por correção.
Conforme publicação no Diário Oficial da União, o salário mínimo passou de R$ 1.100 para R$ 1.212, valor este que será repassado pelo BPC/Loas este ano.