Esperado por milhares de aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Projeto de Lei (PL) 4367/20 que viabiliza o pagamento do 14º salário está próximo de sua aprovação na Câmara dos Deputados e conta agora com a definição de pontos importantes, como as datas de pagamento e também o valor.
Caso o PL seja aprovado, terão direito ao 14º salário os segurados que recebem, aposentadoria, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Os benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terão acesso ao 14º salário, tendo em vista que para esta categoria de benefício não há pagamento nem de 13º salário.
Ainda com relação aos pagamentos, o texto original do Projeto de Lei determinava o pagamento do 14º salário para os anos de 2020 e 2021, logo, pensando em liberar o benefício destinado às respectivas datas, a Comissão de Finanças da Câmara determinou as seguintes datas para a liberação do benefício:
Houve uma nova definição quanto aos valores de pagamento, isso porque o benefício agora terá um teto máximo de pagamentos limitado em dois salários mínimos.
Sendo assim, os segurados que atualmente recebem mais de dois salários deverão se contentar que o 14º salário será pago no valor de até R$ 2.424 (dois salários).
Inicialmente a proposta previa o pagamento do 14º salário no mesmo valor pago no 13º salário, por isso o benefício também era chamado 13º em dobro, todavia, para conseguir encontrar recursos para financiar a medida o valor do benefício teve de ser limitado pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
É importante esclarecer que apesar do Projeto de Lei ter ganhado definições importantes como os valores e as datas de pagamento, o texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, resta apenas a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para que a medida seja aprovada de fato na Câmara dos Deputados, entretanto, após aprovação da Câmara o texto deverá ser enviado para análise do Senado Federal e por fim para sanção presidencial.
Outro grande entrave relativo à liberação do benefício para este ano é referente a 2022 ser um ano eleitoral, onde a legislação pode vetar a aprovação de uma medida que tenha grande impacto financeiro e público.
Assim, será necessário aguardar as próximas movimentações dos parlamentares do governo frente ao tema para ser determinado de fato a viabilidade ou não do benefício em um ano eleitoral.
Enquanto os aposentados aguardam o desenrolar do 14º salário, existem outros direitos e benefícios que somente os aposentados e idosos possuem direito e que poucas pessoas podem saber.
Sendo assim, se você quer conhecer no mínimo seis direitos que somente os aposentados e idosos têm direito, basta acessar aqui e ficar por dentro de demais benefícios que podem ser garantidos.