Na última sexta-feira (7), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador que contempla os valores relativos ao abono salarial, seguro-desemprego dentre outros, aprovou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep elaborado pelo Governo Federal.
Vale lembrar que o governo é o responsável pelas definições do cronograma de pagamentos do PIS/Pasep, todavia, para que o calendário possa de fato valer é necessário a aprovação do conselho que possui representantes dos trabalhadores, empresas e governo.
O abono salarial pago este ano será liberado exclusivamente para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2020.
O pagamento para os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado será liberado apenas em 2023, sendo assim, não teremos a possibilidade de receber o benefício acumulado de 2020 e 2021, como vinha sendo especulado.
Sendo assim, para garantir direito ao PIS/Pasep neste ano é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade formalmente em 2020 em empresas privadas ou como servidor público.
Também será preciso ter recebido uma remuneração média de até dois salários em 2020, ou seja R$ 2.090 naquele período e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Por fim, vale lembrar que é necessário verificar se a empresa enviou os dados do trabalhador de maneira correta na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) que pode ser consultada aqui.
| Nascidos em | Saque liberado dia | Podem sacar até o dia |
| Janeiro | 08/02/2022 | 29/12/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 | 29/12/2022 |
| Março | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| Abril | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| Maio | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| Junho | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| Julho | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 | 29/12/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 | 29/12/2022 |
| Final da inscrição | Saque liberado dia | Podem sacar até o dia |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
No caso do PIS, destinado aos trabalhadores de empresas privadas que atuam de carteira assinada é possível realizar o saque do abono das seguintes formas:
Para quem tem o cartão cidadão e senha
Saque pode ser realizado nos caixas eletrônicos das agências da Caixa, nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Para quem não tem o cartão cidadão
Para quem não possui o cartão cidadão o saque deve ser feito na agência da Caixa, para isto basta levar um documento original de identidade com foto.
Para quem é correntista da Caixa
Os correntistas da Caixa vão ter o abono depositado automaticamente na conta na data de liberação, isso, caso o correntista tenha saldo superior a R$ 1 e movimentação.
Consulte se você tem direito ao PIS
O trabalhador poderá usar os seguintes canais para verificar se possuem direito ao benefício: aplicativo Caixa Trabalhador; site da Caixa, clique em “Consultar pagamento”; telefone da Caixa: 0800 726 0207.
No caso do Pasep, destinado aos servidores públicos o saque é realizado da seguinte forma:
Para quem não é correntista do Banco do Brasil
Para quem não é correntista do Banco do Brasil, o saque é possível bastando apresentar um documento de identidade original e com foto.
Para quem é correntista do Banco do Brasil
Para correntistas do Banco do Brasil, o montante será depositado automaticamente na conta na data de liberação.
Para quem é correntista em outro banco
O beneficiário que possui conta em outra instituição bancária poderá realizar a transferência do benefício para outro banco sem custo algum. Todavia, será necessário se dirigir à agência do Banco do Brasil para realizar a operação.
Consulte se você tem direito ao Pasep
O trabalhador pode consultar o site do Banco do Brasil para verificar se tem direito ao benefício, ou ainda por meio dos telefones: da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).