Todo ano devemos cumprir nossas obrigações, e com os empregadores isso não é diferente, uma das obrigações anuais para alguns deles é a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), mas, quem deve realizar essa obrigação?

Os empregadores têm muitas obrigações com seus funcionários, os direitos trabalhistas de um Colaborador são muitos, e os empregadores devem cumprir todos eles, para evitar as punições da lei.

Hoje vamos te mostrar quem está obrigado a apresentar a DIRF em 2022, acompanhe os próximos tópicos e se mantenha informado!

O que é a DIRF?

Segundo informações da Receita, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma declaração realizada pela fonte pagadora, visando informar à Receita Federal as seguintes informações:

•  Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica; 
• Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
• Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
• Pagamentos a planos de assistência à saúde coletivo empresarial;
• Valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado. 

Quem está obrigado a realizar a apresentação da DIRF?

Buscamos informações atualizadas para te informar quem está obrigado a apresentar a DIRF em 2022, e segundo a Receita estão obrigadas a apresentar a DIRF em 2022 as pessoas jurídicas e físicas elencadas nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1990/2020.

Veja a seguir quem está obrigado a apresentar a DIRF em 2022:

1. Pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, para elas mesmas ou como representantes de terceiros, inclusive:

• Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;
• Pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
• Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
• Empresas individuais;
• Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
• Condomínios edilícios;
• Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; 
• Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.

1. Pessoas físicas e jurídicas, que não tenham havido retenção do IR:

• Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
• Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes:

Aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos; Royalties, serviços técnicos e de assistência técnica; juros e comissões em geral; juros sobre o capital próprio; aluguel e arrendamento; aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo; entre outros.

• Pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de Sociedade em Conta de Participação (SCP).

1. Informações relativas à retenção do IRRF e das contribuições incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, a que se referem o art. 64 da Lei nº 9.430/1996, e o art. 34 da Lei nº 10.833/2003, deverão ser prestadas na DIRF, apresentadas por:

• órgãos da Administração Pública Federal direta;
• autarquias e fundações da Administração Pública Federal;
• empresas públicas;
• sociedades de economia mista;
• demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrarem a sua execução orçamentária e financeira no Demais a Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Essas foram algumas das pessoas físicas e jurídicas que estão obrigadas a apresentar a DIRF em 2022, para mais informações clique aqui.

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