Atenção aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as datas de pagamento do 13º salário de 2022 já estão disponíveis para consulta, assim como as definições para o pagamento do 14º salário que pode ter início em menos de dois meses.
Diferente do que ocorreu em 2020 e 2021, em decorrência do surto da Covid-19, o 13º salário anual dos segurados do INSS de 2022 não será antecipado para os primeiros meses do ano.
É importante pontuar que o adiantamento do 13º salário do INSS ocorre desde 2006, todavia, dependia de um decreto que precisava ser publicado pelo Presidente da República.
Todavia, ainda em 2020, um novo Decreto, sendo ele o Decreto 10.410 de 30 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) veio para alterar o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Onde, dentre as mudanças estabelecidas pelo texto, foi estabelecido que o 13º salário pago aos aposentados e pensionistas será antecipado anualmente para os meses de agosto (para pagamento da primeira parcela) e para novembro (para pagamento da segunda parcela).
Veja o que diz o texto do Decreto:
§ 1º O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores e terá por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e o seu pagamento será efetuado em duas parcelas, da seguinte forma:
I - a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.
Novamente é importante lembrar que este decreto não valou no ano passado devido a onda de pandemia da Covid-19, onde o governo optou por antecipar ainda mais o pagamento do abono natalino aos segurados do INSS.
É importante lembrar que o calendário de pagamentos do INSS é dividido em dois grupos, sendo o primeiro deles o de segurados que recebem até um salário mínimo e o segundo grupo dos segurados que recebem acima do piso nacional.
Calendário da PRIMEIRA parcela do 13º salário para quem recebe até um salário mínimo:
Calendário da SEGUNDA parcela do 13º salário para quem recebe até um salário mínimo:
Calendário da PRIMEIRA parcela do 13º salário para quem recebe MAIS de um salário:
Calendário da SEGUNDA parcela do 13º salário para quem recebe MAIS de um salário:
Ao longo dos últimos quase dois anos, muito se falou sobre o pagamento do 14º salário do INSS, especialmente no ano passado, quando o Projeto de Lei 4.367/20 que solicita o pagamento do abono veio a ser aprovado pelas Comissões da Câmara dos Deputados.
No entanto, precisamos esclarecer alguns pontos sobre a liberação ou não do benefício aos aposentados e pensionistas do INSS, que vez ou outra com a publicação de uma nova notícia acaba tendo novas esperanças quanto a liberação do benefício.
De antemão precisamos deixar claro que o Projeto de Lei que solicita a criação do 14º salário do INSS não está aprovado e ainda deverá enfrentar um longo caminho até sua aprovação.
Isso porque, apesar de o texto ter avançado e ter sido aprovado por diversas Comissões da Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da respectiva casa.
Sendo assim, nem mesmo aprovado na Câmara dos Deputados o texto está, além disso, por se tratar de um Projeto de Lei, o texto deverá ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
Sendo assim, além de ser aprovado na Câmara dos Deputados todo o caminho que o texto percorreu até o momento na primeira casa também precisará ser percorrido no Senado Federal.
Logo, não para que o texto seja aprovado, além de contar com o parecer da Câmara dos Deputados, o texto deverá passar pelo aval dos senadores.
Além disso, caso os senadores encontrem pontos que acreditam ser necessários ser aprovado, o texto ainda deverá passar por uma nova revisão na Câmara dos Deputados.
Por fim, caso o texto siga com a aprovação das duas casas do Congresso, o texto ainda deverá passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode ou não vetar a disponibilização da medida.
Sendo assim, o recomendado é que os aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS não contem com um dinheiro que dificilmente pode ser disponibilizado ainda em 2022.