O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre os rendimentos dos cidadãos-contribuintes, isto é, um imposto que incide sobre os lucros tributáveis dos brasileiros. A finalidade é custear a saúde, a educação e o desenvolvimento do país.

Outra característica do Imposto de Renda é apresentar a evolução patrimonial dos contribuintes. A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda normalmente é feita entre os meses de março e abril de cada ano.

Nesse artigo vamos explicar o que o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda. Continue nos acompanhando para tirar suas dúvidas!

Quem deve fazer a Declaração de Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, devem fazer a declaração os cidadãos que se encaixam nos seguintes casos:

• Cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos superiores a R$40 mil;
• Pessoas que tiveram, em algum mês do ano a ser declarado, um lucro de capital na venda de bens ou efetuaram operações na Bolsa de Valores;
• Quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no período de 180 dias;
• Pessoas que até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses totalizando mais de R$300 mil;
• Pessoas que atingiram receita bruta superior a de R$142.798,50 em atividades rurais;
• Cidadãos que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado;
• Pessoas que receberam auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e também tiveram outros faturamentos tributáveis com valor anual superior a R$22.847,76.

Importante: O cidadão que se enquadrar em pelo menos um desses requisitos de obrigatoriedade, deverá preencher e enviar a prestação de contas à Receita Federal, declarando todas as transações financeiras e patrimoniais.

Como declarar o Imposto de Renda?

O contribuinte deve baixar o Programa Gerador do Imposto de Renda ou utilizar a ferramenta da Leoa para preencher e enviar o documento à base de informações da Receita Federal

Importante: É de responsabilidade do contribuinte apresentar todos os rendimentos e gastos em serviços à Receita Federal, através da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Enquanto isso, o Leão verifica o documento e através de seus sistemas de associação determina se o contribuinte precisa pagar mais impostos ou se receberá a restituição da quantia paga a mais.

O que precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Devem ser apresentadas: 

• Todas as movimentações financeiras efetuadas em nome do contribuinte e seus dependentes durante o ano-calendário da declaração; 
• A evolução patrimonial dos bens.

Resumidamente, esse é o momento do contribuinte fazer uma cópia da sua vida financeira, informando todas as receitas, despesas, investimentos, e posses à Receita Federal. Isto é, o contribuinte-titular deve apresentar qual foi a origem de cada rendimento durante o ano-calendário do imposto e como esse valor foi gasto por ele e seus dependentes (se for o caso)

Quais são as possíveis transações financeiras e patrimoniais realizadas durante o ano?

Acompanhe a seguir quais são essas movimentações de acordo com o Programa Gerador do Imposto de Renda:

• Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
• Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior
• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
• Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente
• Imposto Pago/Retido
• Pagamentos Efetuados
• Doações Efetuadas
• Bens e Direitos
• Dívidas e Ônus Reais
• Espólio
• Doações a Partidos Políticos e Candidatos
• Atividade Rural
• Ganhos de Capital
• Renda Variável

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