A Tarifa Social de Energia Elétrica vai ter uma nova bandeira tarifária que será divulgada no próximo dia 28 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O novo valor no custo de energia elétrica será aplicado para os consumidores que já estão cadastrados na Tarifa Social.
Os que estão fora da Tarifa de Energia Social, continuam valendo a bandeira de Escassez Hídrica até abril deste ano.
Os inscritos na Tarifa Social serão beneficiados pela bandeira Verde que não traz custos para o consumidor.
Vão ter direito ao benefício as famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou com renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja entre os integrantes familiares portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Também terão direito os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os descontos são maiores para as famílias indígenas e quilombolas que são atendidas pela Tarifa Social. As famílias que estão inscritas no Cadastro Único terão desconto de 100% até limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo entre 51 e 100 kWh/mês e de 10% para consumo de 101 kWh/mês a 220 kWh/mês. Não há desconto se o consumo for superior a 220 kWh/mês.
A partir da assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, a Tarifa Social passa a ser concedida automaticamente para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), não sendo mais necessário solicitar à distribuidora de energia elétrica de cada região.
Cerca de 12,3 milhões de famílias no Brasil já recebem a Tarifa Social. De acordo com as estimativas, existem mais 11,5 milhões de famílias no país que teriam condições de usufruir dos descontos. Com o novo acordo, a intenção é alcançar essas famílias e garantir além de mais economia, mais cidadania aos brasileiros.