O salário-família é um benefício do INSS que é previsto em lei e é destinado aos trabalhadores de baixa renda. Esse adicional é pago a milhões de trabalhadores no Brasil. Ele tem previsão em diversas normas e é uma forma importante de geração de renda e de auxílio à população mais vulnerável. Dentre as pessoas que têm direito ao valor estão colaboradores de baixa renda, empregadas domésticas e trabalhadores avulsos.
Além do mais, todo o trabalhador que possui filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência, podem se inscrever para receber este benefício do INSS. Diversos profissionais podem receber, desde que atendam a alguns requisitos.
Mas cabe ressaltar que este benefício não é permanente e o valor é atualizado anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo. Ficou curioso? Quer saber mais e qual o valor para este ano de 2022? Acompanhe conosco nesta leitura.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o solicitante atue como trabalhador de carteira assinada, incluindo os domésticos, ou como avulso (presta serviços a um gestor de mão de obra ou sindicato). Como mencionamos anteriormente, é preciso atender a alguns requisitos que são:
É bom explicar que este benefício precisa ser renovado anualmente. No caso de filhos menores de 6 anos, é preciso apresentar a carteira de vacinação no mês de novembro. Para os menores de 7 a 14 anos, é necessário comprovar a frequência escolar nos meses de maio de novembro. Caso não sejam realizados, o salário família pode ser suspenso.
Outra particularidade deste benefício é que ambos os pais podem solicitá-lo se preencherem os requisitos. Em caso de divórcio, apenas o que ficar com a guarda do menor terá direito.
Os trabalhadores devem fornecer os seguintes documentos:
O valor do salário família é atualizado anualmente, conforme mencionamos. No ano de 2022, foi adotado um novo valor de remuneração familiar para os colaboradores, incluindo a categoria doméstica.
Desde 1° de janeiro, o salário família em 2022 passou a ser de R$ 56,47, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.655,98. Para cada filho menor de 14 anos ou deficiente, é somado o valor de R$ 56,47. Ou seja, se forem dois filhos o valor sobe para R$ 112,94, três filhos R$ 169,41 e assim por diante.
Os trabalhadores formais e domésticos devem solicitar o benefício direto ao empregador, já no caso dos avulsos cabe ao sindicato ou o gestor de mão de obra pagar. Os aposentados recebem diretamente do INSS, sendo assim possível requerer o benefício de forma ‘online’ pelo site “Meu INSS”.
Uma boa notícia é que o salário família pode ser acumulado como qualquer benefício do INSS, como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, entre outros.
Sim, o pagamento do salário família pode encerrar diante de algumas situações. Com a morte do dependente, quando o dependente atingir idade superior a 14 anos, se o deficiente recuperar de sua incapacidade e no caso de desemprego do trabalhador.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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