A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma das obrigações anuais mais importantes para o contribuinte, deixar de realizar essa declaração pode gerar punições para pessoas físicas e jurídicas.

Entretanto, existem alguns casos onde o contribuinte não declara o imposto de renda por anos, o que deve ser feito nessas situações? Responderemos neste artigo.

Se você deixou de declarar o Imposto de Renda nos últimos anos e não sabe o que fazer, acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba como se regularizar!

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Antes, devemos especificar quais contribuintes são obrigados a realizar a Declaração do Imposto de Renda, esta obrigação deve ser realizada anualmente pelos cidadãos obrigados.

Como exemplo, Veja a seguir quais cidadãos estão obrigados a realizar a Declaração do Imposto de Renda em 2022: 

• O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• O contribuinte que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
• Quem declarou em qualquer mês de 2021, um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores;
• Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
• O contribuinte que, até o último dia de 2021, tinha posses somando mais de R$ 300 mil;
• Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50; 
• Todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021.

Não declarei meu imposto de renda nos últimos anos, o que devo fazer?

Destacamos que é impossível realizar uma declaração do Imposto de Renda retroativa, para regularizar a situação junto à Receita Federal, mas, isso não é o fim do mundo.

O contribuinte pode regularizar pela internet a situação das declarações atrasadas de no máximo cinco anos anteriores.

Se você deixou de declarar um tempo maior que os 5 anos anteriores (atualmente são 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020), existe a opção de ir até uma unidade física da Receita, para regularizar a sua situação com o fisco.

Como regularizar a sua situação

Se você não declarou Imposto de Renda nos últimos 5 anos, veja a seguir como regularizar a sua situação:

• Faça download do Programa Gerador do Imposto de Renda do ano em questão

No site da Receita Federal, baixe o programa gerador do Imposto de Renda referente ao primeiro ano do seu atraso. 

Atualmente, a página disponibiliza os programas referentes aos anos-calendários de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.

•  Preencha a declaração 

Sim, isso mesmo, preencha a declaração normalmente, junte todos os documentos necessários referentes ao ano e declare a sua renda daquele ano, como se não houvesse atraso.

Junte toda documentação necessária, e busque ajuda de um contador se for preciso.

• Pague a Multa por conta do atraso

É impossível atrasar o IR sem nenhuma penalidade, nesse caso é o pagamento de uma multa. Após o preenchimento da declaração atrasada você terá que clicar na opção “DARF de multa por entrega em atraso”, na aba “Imprimir”, no programa gerador do IR. 

É com o DARF que você pagará a multa pelo atraso, a notícia boa é que essa é a solução para os seus problemas.

A multa é de 1% ao mês ou fração de atraso, incidindo sobre o imposto devido, podendo variar entre R$ 165,74 até 20% do tributo devido.

Após realizar todo esse processo com primeiro ano de atraso, é só fazer o mesmo procedimento com os outros anos, lembrando que a regularização pela internet é no máximo para os últimos 5 anos.

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