O Conselho da Justiça Federal (CJF), divulgou no último dia 21 de janeiro, a liberação do lote mensal referente ao pagamento de atrasados do INSS.  Foram destinados cerca de R$ 960 milhões para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarem os repasses. 

Conforme o anúncio do CJF, 50.518 cidadãos que ganharam os processos judiciais contra o órgão foram contemplados pelo montante. Tais processos são referentes a revisão ou concessão de benefícios de responsabilidade do INSS, tais como, aposentadoria e pensão por morte.

Vale ressaltar que o lote é referente ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) do mês de dezembro de 2021. Ademias para ter direito aos repasses em questão é preciso que a ação tenha sido concluída e se enquadre em uma RPV, dado que maiores valores são pagos em precatórios. Confira melhor essa diferenciação nos tópicos abaixo: 

• RPV: retroativos de no máximo 60 salários mínimos, pagos em lotes mensais;  
• Precatórios: dívidas públicas cujo valor é superior a 60 salários mínimos, pagas anualmente. 

Como saber se recebi os pagamentos?

De todo modo, para consultar se você está entre os contemplados, basta acessar o site TRF referente a sua região, ou entrar em contato com seu advogado para mais detalhes. 

Cabe salientar que a consulta direta no site, em geral, exige apresentação das seguintes informações: 

• Nome do advogado (a); 
• Número da RPV;
• Número do processo; 
• Outros dados exigidos irão variar conforme cada TRF. 

Caso você tenha dúvidas em qual TRF consultar, bem como o valor pago por cada um deles, continue sua leitura e confira esta questão no tópico posterior. 

Pagamento em cada TRF

Confira na tabela a seguir, a jurisdição de cada TRF bem como o pagamento conforme a região: