Um empreendedor pode ter muitas obrigações a cumprir, por conta disso, erros infelizmente acontecem. Então, se você cometeu um erro, como realizar o pagamento errado da GPS (Guia da Previdência Social), existe uma solução.
A GPS é um documento para o recolhimento das contribuições sociais ao INSS, ele é atualmente utilizado pelos contribuintes, facultativos ou não, e pelo empregado doméstico.
Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e aprenda como realizar a correção de um pagamento errado do GPS.
A GPS é o documento que o contribuinte individual, empregada doméstica, segurado especial e segurados facultativos utilizam para realizar o recolhimento das contribuições sociais ao INSS.
Só devem emitir a GPS os seguintes segurados:
O MEI e o segurado especial só precisam emitir e realizar o pagamento da GPS se quiserem complementar as suas contribuições previdenciárias obrigatórias, e o empregado doméstico tem sua contribuição paga pelo empregador.
Antes, destacamos que os pagamentos realizados de maneira indevida, referentes a tributos devidos, ou com valor maior que o devido, não estão sujeitos a correção, nesses casos deve ser efetuado um pedido de restituição ou declaração de compensação.
O pedido de restituição ou declaração de compensação deve ser feito pelo sistema PER/DCOMP.
Alguns campos da GPS você pode corrigir diretamente no Portal e-CAC, sem precisar solicitar que a Receita faça isso.
Segundo o Governo Federal, os campos que podem ser retificados pelo contribuinte são os seguintes:
Acesse o portal para retificar os pagamentos, o acesso deve ser realizado com certificado digital.
Solicite a juntada de documentos utilizando o tipo de documento "Pedido de REDARF/RETGPS".
O restante da documentação deve ser incluída em arquivos separados e classificados por tipo.
Siga as etapas que mostramos acima para corrigir um pagamento errado da GPS, e lembre-se, existem processos onde o pedido de restituição é necessário, ao invés da correção, então fique atento.
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