O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, popularmente conhecido como PASEP, é um abono salarial destinado aos servidores públicos.

Estão inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais, municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Como as siglas PIS/PASEP sempre andam juntas é comum que muitos trabalhadores imaginem que se refere a mesma coisa. 

Tanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e o Programa de Integração Social (PIS) possuem a mesma finalidade de abono salarial ao trabalhador baixa renda, eles possuem diferenças sendo: 

• O PIS é destinado aos trabalhadores que realizam suas atividades laborais para empresas privadas regidos sob o regime da CLT. 
• O PASEP é destinado aos servidores públicos. 

Quem tem direito ao PASEP? 

Para ter direito ao PASEP isso também vale para o PIS é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos, sendo eles:

• Estar inscrito no programa por ao menos 5 anos;
• Ter realizado atividades laborais por ao menos 30 dias no ano-base, neste ano se refere ao ano de 2022
• Ter salário médio mensal menor que 2 salários mínimos
• Deve o empregador (empresa ou órgão público) tenha informado, corretamente, os dados do funcionário.

Calendário de Pagamentos do PASEP 2022 

O pagamento do PASEP é liberado conforme o último dígito da inscrição do trabalhador no programa.