O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, que deve ser pago anualmente. Sua alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).
Muitos condutores de veículos estão em atraso no pagamento do IPVA e do licenciamento de veículo. Essas pessoas poderão ter o perdão da dívida, caso sejam condutores de motocicletas e que tenham realizado o pagamento de ambos os tributos este ano.
Esta iniciativa é do Governo do Mato Grosso do Sul, que vai permitir que a pessoa seja anistiada de débitos atrasados do IPVA e que também possa participar do Programa de Regularização Fiscal (RFIS).
Em dezembro do ano passado, o estado do Mato Grosso do Sul, através de lei, estabelece o "perdão" de débitos atrasados do IPVA para os condutores de motocicletas. O objetivo da anistia das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é garantir que os motociclistas possam quitar seus débitos de forma mais acessível.
Para ter esse benefício é preciso que o condutor tenha pago o IPVA com vencimento em 2022. Serão beneficiados os condutores de motos de até 150 cilindradas.
Rudel Trindade Júnior, diretor do Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), disse que nesta anistia oferecida pelo o estado, as multas vencidas não estão incluídas.
No estado do Mato Grosso do Sul, estão isentos do pagamento do IPVA 2022 veículos com mais de 15 anos de fabricação. A partir deste ano, motocicletas de até 150 cm³ de cilindrada também ficaram dispensadas da primeira tributação do imposto.
Ônibus e vans escolares, além de automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo também estão isentos do tributo: de acordo com o governo estadual, isso ocorre porque esses setores foram muito prejudicados pela pandemia.