Nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento de mais uma parcela do Auxílio Brasil de R$ 400. O Programa substituiu o Bolsa Família e o objetivo é apoiar as famílias brasileiras que se encontram em estado de extrema pobreza.

As datas de pagamento das parcelas são de acordo com o número final do NIS (veja tabela de fevereiro abaixo).

Contudo, para receber o valor integral de R$ 400,00 é preciso cumprir algumas regras. Quer saber quais? Continue a leitura.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 400?

De acordo com as regras, o pagamento do Auxílio Brasil é concedido essencialmente para famílias de baixa renda. Desta forma tem direito quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa;
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 210.

As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Quais os benefícios que integram o Auxílio Brasil?

O programa do Auxílio Brasil é criado a partir da reformulação do Bolsa Família e da incorporação de outros seis benefícios. Assim, o programa social é composto de duas fases de pagamento. A primeira diz respeito a cota básicas de pagamento que serão feitas para todos os beneficiários da seguinte forma:

Primeira Infância: 

Benefício de R$ 130 mensais para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Cada criança receberá uma cota do pagamento, com limite de cinco beneficiários por família. 

Composição Familiar: 

Auxílio de R$ 65 por mês para núcleos familiares com jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino básico. O benefício será liberado para cada jovem estudante também com máximo de cinco beneficiários.

Superação da Extrema Pobreza:

Benefício será pago por família para aquelas que mesmo recebendo cotas do Auxílio Brasil não obtenham renda mensal superior a R$ 178 por pessoa.

Para saber o valor deste benefício será preciso fazer alguns cálculos. O primeiro necessário é dividir a renda da família pelo número de membros, esse resultado é chamado de renda familiar per capta. Então será preciso subtrair esse valor da linha da extrema pobreza, definida pelo Governo Federal em R$ 100. O resultado dessa subtração deverá ser multiplicado pelo número de membros da família.

Depois de feita essa multiplicação, basta arredondar o valor para o múltiplo de 2 mais próximo do resultado. Por exemplo, se o resultado final foi 25, será preciso arredondar para 26. Assim, esse será o valor do benefício de superação da extrema pobreza.  As regras definem ainda que esse valor deverá ser de no mínimo R$ 26 e que cada família receberá apenas uma cota do benefício, independentemente da quantidade de membros.

Benefícios complementares ao Auxílio Brasil

Além disso, o Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados para aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses pagamentos acessórios que o valor do Auxílio Brasil poderá chegar a mais de R$ 500 por mês. Os benefícios, porém, possuem inicialmente prazo de validade de um ano, com algumas variações. Confira lista completa:

• Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacaram em campeonatos oficiais escolares. Serão parcelas mensais de R$ 100 sem limite de beneficiários por família por um ano e uma cota única de R$ 1.000.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas da educação básica. O valor será de R$ 100 mensais com limite de um beneficiário por família, mais cota única de R$ 1.000.
• Criança Cidadã: Pago para famílias com crianças de até 48 meses que trabalhem, mas não tenham com quem deixar a criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral na rede pública. O benefício será pago diretamente para creche ou instituição de ensino particular na qual a criança seja matriculada, com valor de R$ 200 para meio período e R$ 300 para turno integral. 
• Inclusão Produtiva Rural: Adicional de R$ 200 válido para agricultores familiares inscritos no CadÚnico com limite de um pagamento por família e reserva de doação de alimentos de forma equivalente a 10% do valor recebido conforme determinação do Programa Alimenta Brasil
• Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para famílias que receberem o Auxílio Brasil e que um dos membros consiga emprego no mercado de trabalho formal. O benefício será de R$ 200 mensais após comprovação de emprego com carteira assinada com limite a um pagamento por família. 

Portanto, somente quem estiver incluso nos abonos acima pode ter direito a mensalidade máxima de R$ 400.

Como Consultar o Auxílio Brasil?

O acesso pode ser feito pela internet a partir do celular por meio do aplicativo Auxilio Brasil, basta entrar na loja de aplicativos do seu dispositivo e pesquisar por “Auxílio Brasil”.

A consulta pelo aplicativo é simples, basta o beneficiário informar dados solicitados pelo aplicativo como CPF, nome completo e data de nascimento.

Confira o calendário do mês de fevereiro