O calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), está disponível desde janeiro para todo o país.
No entanto, não é só com o IPVA que os motoristas precisam se preocupar, pois, é necessário garantir o licenciamento do veículo para que o veículo possa rodar em todo o território nacional assim como para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O motorista que transita com o veículo que esteja com o licenciamento vencido está cometendo uma infração gravíssima e estará sujeito a multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira.
Além disso, o não pagamento do licenciamento impede a emissão do CRLV que é um documento obrigatório e que precisa ser emitido todos os anos, onde, a não regularização acarreta algumas situações bem complicadas, sendo elas:
Proibição de circulação por rodovias: além de multa, o motorista pode ficar proibido de conduzir o veículo até que o licenciamento seja resolvido. Caso o motorista tenha recebido uma notificação e mesmo assim houver uma autuação, o motorista pode ter a CNH suspensa.
Perda da carteira de motorista: considerando que andar com o licenciamento é uma infração gravíssima, o acréscimo de sete pontos pode ser decisivo para suspensão ou cassação do direito de dirigir, dependendo da situação do condutor.
Apreensão do veículo: outro situação muito complicada é que ao ser parado em uma blitz o veículo pode ser guinchado e apreendido até a quitação dos débitos, e o motorista ainda fica obrigado a arcar com os custos do guincho, entre outros.
Confira a seguir algumas das principais situações que podem impedir o licenciamento de um veículo, além de justamente a falta de pagamento dos débitos. Confira:
O bloqueio judicial impede que o veículo seja licenciado, está questão envolve algum processo judicial e por esse motivo o automóvel fica proibido de rodar. Nesse caso pode ser necessário recorrer a um advogado.
Deixar de pagar alguma multa ou ainda não quitou o IPVA? Bom, se este for o caso o veículo não poderá ser licenciado e o CRLV não será emitido até a quitação de todas as pendências.
Caso o motorista tenha deixado de realizar a transferência de propriedade, o mesmo pode ser bloqueado administrativamente no prontuário, restrição que também aparece em casos de apreensão.
Nesta situação o primeiro passo será realizar a transferência de propriedade antes de proceder com a emissão do documento de licenciamento.