Entre os dias 1º a 7 de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vai pagar a revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios aos segurados.
Este será o pagamento do último lote da revisão dos auxílios conforme o calendário de pagamentos definido em um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público. Nos pagamentos deste ano, 10.941 segurados serão beneficiados.
Os valores vão ser pagos porque entre os anos de 2002 a 2009 o INSS acabou errando ao pagar benefícios por incapacidade, onde o Instituto deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores.
Assim, os pagamentos são destinados aos segurados que recebiam o benefício com erro em 2012, ano em que houve o acordo judicial entre o INSS e o Ministério Público.
O erro do INSS acabou reduzindo a renda dos segurados. Assim quem recebeu benefício por incapacidade e tinha menos de 144 contribuições ao INSS após julho de 1994 teve o cálculo feito da seguinte forma:
Todos os salários em reais corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, onde os valores corrigidos foram somados a média desses valores foi utilizada para pagar a renda previdenciária.
Onde, na verdade o cálculo deveria ter sido feito da seguinte forma:
Todos os salários em reais corrigidos pelo INSS, posteriormente o INSS organizaria a relação do maior para o menor e descartaria os 20% menores. A média salarial então, seria utilizando os 80% maiores salários.
Conforme informado pelo INSS, o segurado deverá consultar se está no lote no final da revisão no final do mês de abril, quando o processamento dos pagamentos estiver concluído. Em caso de dúvidas e para consultar se o mesmo receberá basta recorrer aos seguintes canais:
No caso da plataforma Meu INSS a consulta será feita da seguinte maneira:
Têm acesso aos valores da revisão os segurados que receberam com erro os seguintes benefícios: