Assim como ocorreu com o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, está tramitando desde o mês de novembro do ano passado, um Projeto de Lei (PL) que estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. A proposta é que essas mulheres recebam o valor do auxílio em dobro, só que sem prazo para terminar, ou seja, permanentemente.
O Projeto de Lei foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.
O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Portanto, ainda não há uma data oficial para iniciar os pagamentos e nem há a certeza da aprovação do Projeto.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, os bancos públicos seriam os responsáveis por fazer os repasses aos beneficiários. O mais provável é que a Caixa Econômica Federal seja a escolhida, uma vez que já realiza pagamentos de outros programas como o Auxílio Brasil.
De acordo com o Projeto de Lei, os requisitos para receber o dinheiro são:
Agora resta esperar que as Comissões da Câmara discutam o Projeto de Lei para que este seja colocado em pauta. Somente se passar é que será encaminhado para a sanção do Presidente. Portanto, ainda não há a certeza de sua concretização.