Muitos aposentados e pensionistas desconhecem seus direitos e benefícios garantidos por lei. Muitos não conhecem os benefícios para aposentados a que têm direito.
Conhecer os próprios direitos é fundamental para todos, mas, em nosso país, isso é importante principalmente para os idosos.
Vamos falar sobre 5 direitos dos aposentados e pensionistas garantidos por lei para todos os aposentados e pensionistas.
Os trabalhadores aposentados e demitidos sem justa causa têm direito a manter o plano de saúde empresarial nas mesmas condições de cobertura e rede do plano dos funcionários na ativa.
Aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
Outro ponto importante é que os dependentes desse aposentado também terão direito a manutenção vitalícia do plano de saúde.
A opção pelo saque do saldo do FGTS pode ser exercida a qualquer momento a partir da concessão da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Mesmo os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão retirar todo o saldo que tiverem na conta do FGTS quando se aposentarem. No saque-aniversário é permitida a retirada de uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano.
Se continuar trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria, poderá sacar mês a mês os depósitos.
Caso o trabalhador tenha imóvel financiado e se aposente por invalidez , muitos contratos garantem quitação para quem não tem mais capacidade de trabalhar.
Porém a doença que determinou a invalidez deverá ser posterior à assinatura do contrato de financiamento. A comprovação da condição de invalidez pode ser feita por meio de laudos, exames e perícia médica.
Contribuintes maiores de 60 anos devem receber primeiro a restituição do IR todos os anos. Mesmo quem cai na malha fina tem prioridade na correção de falhas da declaração anual.
Essa restituição do Imposto de Renda é feito automaticamente pela Receita Federal após você preencher toda a sua Declaração Anual de Imposto de Renda.
Tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício.
A revisão pode aumentar o valor de sua aposentadoria, desde que seja constatado erros cometidos pelo próprio INSS, um deles pode ser falta de análise, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei. São esses erros que deixam um benefício com valor inferior.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.