O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltará a pagar a "revisão do artigo 29", também chamada de "revisão dos auxílios" em maio deste ano. Este será o último lote de pagamentos e deverá contemplar 10.941 beneficiários.
A correção acontece porque, entre 2002 e 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
À época, o órgão deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos segurados, como determinava a lei.
O erro levou o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical a ajuizarem uma Ação Civil Pública contra o instituto. O acordo permitiu ao governo distribuir os pagamentos ao longo dos anos desde 2013.
Os novos valores serão liberados para quem, em 17 de abril de 2012, estava nas seguintes condições:
Quem quiser saber se está incluído no lote só poderá fazer a consulta no final de abril. Segundo o INSS, a espera é necessária porque a conclusão do processamento desses pagamentos deverá durar mais dois meses.
A consulta pode ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135.
Quem entrar no portal Meu INSS primeiramente deve informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha. Em seguida, deve escolher a opção “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul. Na nova página, o usuário deve clicar na opção "Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. O sistema informará se o beneficiário está incluído ou não no lote.
Com a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, o cálculo de novos benefícios também não tem o descarte de 20% dos menores recolhimentos para a composição da média salarial.
Desde então, é feita uma média de todos os salários desde julho de 1994. O valor da aposentadoria será de 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição, para os homens, e +2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição, para as mulheres.
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