O Balanço Geral das Contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, foi entregue à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) na última sexta-feira (25 de fevereiro).

O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, recebeu Sorayma Soares de Almeida Viana, diretora de Demonstrações Contábeis da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para a formalização da entrega das contas.

O balanço apresenta, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de governo no exercício anterior.

O gestor da CGE-TO destaca que: “Esse é um levantamento muito importante para a prestação das contas do Poder Executivo Estadual. É a partir desse balanço geral que a gestão apresenta à sociedade todos os dados referentes às receitas e despesas efetuadas. Com isso, o Governo do Tocantins cumpre o que determina a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”.

Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO,  que estava presente no recebimento dos relatórios no órgão, explicou que essa análise do balanço geral pela Controladoria é a base para a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Estadual.

A gerente explica ainda que esse relatório final será apresentado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins.

“A apresentação ao legislativo finaliza o processo de prestação de contas do Executivo. Em seguida, a Casa de Leis submete o processo ao julgamento do TCE/TO, o que vai referendar o julgamento dos parlamentares”.

Também estiveram presentes na entrega dos relatórios a diretora de Auditoria e Fiscalização da CGE-TO, Eva Moreira Martins Santos e a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito.