Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, nesta última quarta-feira (16) foi autorizado a inclusão de cerca de 1,6 milhões de trabalhadores no Abono Salarial PIS/Pasep. A medida foi tomada, devido a inconsistências encontradas nas informações contidas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). 

Nesta linha, dentre os requisitos exigidos ao trabalhador para o recebimento do abono, é possuir seus dados devidamente repassados à RAIS. Esta é uma obrigação do empregador para garantir os devidos direitos do funcionário, de modo que irregularidades podem prejudicá-lo. 

Como saber se fui incluído nos pagamentos?

Segundo a pasta, trabalhadores poderão conferir se irão receber o abono PIS/Pasep através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência, são eles: 

• Plataforma de Serviços do portal gov.br; 
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital - disponível para Android e IOS; 
• Ligando no número de telefone - 158. 

Quando os valores da revisão serão liberados?

De acordo com a previsão no cronograma de pagamentos, beneficiários do reprocessamento terão os valores disponíveis nos últimos dias deste mês de março. Confira as datas: 

• 29 de março (terça-feira): destinado a trabalhadores que deveriam ter recebido o abono em fevereiro;
• 31 de março (quinta-feira): destinado a trabalhadores que deveriam ter recebido o abono este mês.

Em relação ao valor do abono recebido por cada beneficiário, isto irá depender do número de meses trabalhados durante o ano de referência (2020 no caso deste ano). 

Sendo assim, quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses do ano, recebe o equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212), o menor valor é concedido à quem trabalhou o mínimo de 30 dias, sendo R$ 101. 

Quem tem direito ao Abono PIS/Pasep em 2022?

Lembrando que somente terá direito ao Abono salarial PIS/Pasep, trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos: 

• Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; 
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020); 
• Ter atuado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias no decorrer do ano-base. 

Por fim, é preciso que o empregador repasse devidamente as informações do trabalhador a RAIS, de modo a evitar pedidos de revisões adicionais. 

Cronograma de pagamentos do benefício 

Vale lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) é destinado a empregados da iniciativa privada, enquanto, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é voltado aos servidores públicos, como o nome já sugere. Confira o cronograma completo: 

Calendário de pagamentos do PIS 

Calendário de pagamentos do Pasep 

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