Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao abono salarial PIS/Pasep que é pago anualmente. Entretanto, quando começou o pagamento deste ano, algumas pessoas começaram a reclamar que sempre receberam o benefício e em 2022 foram excluídas. Ou seja, não foram elegíveis para receber o abono salarial PIS/Pasep. Essas pessoas vão poder acessar o motivo pelo qual não receberam o benefício.
O Ministério do Trabalho e Previdência, numa parceria com a Dataprev, pela Carteira de Trabalho Digital e na área de serviços da plataforma Gov.br para que os trabalhadores que por algum motivo nãom receberam o benefício possa fazer uma consulta.
Para saber se você vai receber o abono salarial, deverá atualizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular. Na quarta-feira (16), o Governo Federal habilitou 1,6 milhão de trabalhadores para receber o PIS/Pasep. Isso porque houve um reprocessamento realizado pela Dataprev no mês de fevereiro. Ficou constatado que cerca de 24,2 milhões de pessoas têm direito ao benefício, sendo liberado R$ 22,62 bilhões.
Depois de serem apontadas inconsistências em informações encontradas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), houve um reprocessamento. O que garantiu direito dos trabalhadores de receberem o benefício, evitando futuros pedidos de revisões adicionais.
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Neste ano, o valor do abono salarial será de R$ 1.212 para quem trabalhou 12 meses seguidos no ano-base 2020. Quem trabalhou menos tempo, recebe proporcionalmente aos meses trabalhados.
Nesta terça-feira (22) recebem o abono salarial, os trabalhadores nascidos em outubro. No dia 29 de março, recebem os nascidos em novembro. Em 31 de março, recebem os nascidos em dezembro.
Já o Pasep será pago aos funcionários públicos com o número final do NIS:
Final 8 dia 22 de março
Final 9 dia 24 de março