O Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família, tem mais uma parcela liberada hoje, dia 21, com valor mínimo de R$ 400 e os beneficiários são os que têm o NIS de final 2. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.
Para receber regularmente o pagamento, é necessário estar com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado, já que a transição do antigo Bolsa Família para o programa rebatizado não requer recadastramento.
O benefício é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no País, com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS. Neste mês de março, o pagamento segue até o dia 31. Confira:
Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O cadastro para participar do Auxílio Brasil é o mesmo que era utilizado no Programa Bolsa Família, sendo realizado pelos municípios, onde um responsável familiar deve procurar o setor responsável pelo cadastramento na sua cidade, que, geralmente, é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
No entanto, as famílias passam ainda por uma seleção que vai considerar as regras do programa e a quantidade de famílias atendidas no município, além do limite orçamentário destinado ao Auxílio Brasil.
Para ingressar no programa de transferência de renda do governo, o chefe da família deve comprovar:
Para permanecer no programa é preciso ainda seguir as regras:
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O benefício segue o mesmo calendário de pagamentos do Auxílio Brasil (vide acima). Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).